Decisão sobre indulto a condenados no mensalão fica para fevereiro

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), analisou pedidos de perdão das penas do ex-deputado Pedro Henry e do advogado Rogério Toletino, condenados no mensalão.

Lewandowski concluiu que não há urgência nos casos e em fevereiro, após o recesso do Judiciário, os pedidos serão analisados pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo das execuções as penas do mensalão.

Com base no indulto de natal, assinado pela presidente Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (30), cinco condenados no processo do mensalão pediram perdão das penas. O indulto é o perdão a presos que se enquadrem em critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Os ex-deputados João Paulo Cunha, Romeu Queiroz e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares também pediram perdão das penas. Lewandowski ainda não analisou os pedidos.

O decreto assinado por Dilma prevê o perdão das penas para quem estiver no regime aberto, cuja penas não sejam superiores a oito anos, se não reincidentes, e seis anos, se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena.

Veja as penas dos condenados no Mensalão que pediram indulto:

João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados
Pena: 9 anos e 4 meses
Crimes: corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT
Pena total: 8 anos e 11 meses
Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses) e corrupção ativa (6 anos e 8 meses)

Pedro Henry, ex-deputado pelo PP
Pena: 7 anos e 2 meses e multa de R$ 932 mil
Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Romeu Queiroz, ex-deputado pelo PTB
Pena total: 6 anos e 6 meses
Crimes: corrupção passiva (2 anos e 6 meses) e lavagem de dinheiro (4 anos)

Rogério Tolentino, advogado
Pena: 6 anos e 2 meses e multa de R$ 494 mil
Crimes: corrupção ativa (3 anos) e lavagem de dinheiro (3 anos e 2 meses)