Contratos assinados pelo atual ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, quando era diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estão sob investigação da Polícia Federal por suspeita de corrupção. O ministro não é formalmente investigado, mas o nome dele é citado 17 vezes ao longo das 59 páginas do inquérito.
Ministro elogiado com frequência pelo presidente Jair Bolsonaro como “entregador de obras”, Tarcísio foi diretor da autarquia de 2012 a 2014, durante o governo de Dilma Rousseff. É ele quem assina parte dos contratos investigados na Operação Circuito Fechado, que no início do mês apontou desvios de R$ 40 milhões dos cofres públicos por meio de uma empresa de tecnologia. A PF anexou às investigações ao todo nove documentos assinados (alguns à mão) pelo então diretor do Dnit. Em sete deles consta apenas o nome de Tarcísio como representante do órgão.
O primeiro contrato com a Business To Technology (B2T) para fornecer licenças de softwares (programas de computadores) para o Dnit foi assinado pelo atual ministro em 14 de agosto de 2012, no valor de R$ 11,7 milhões. Depois disso, mais dois aditivos, nos anos seguintes, tiveram o aval dele, elevando o negócio para R$ R$ 22,6 milhões. Segundo a PF, não há qualquer evidência de que o serviço foi efetivamente prestado e a suspeita é de que as contratações serviram de fachada para o dinheiro ser desviado.
Segundo a PF, Tarcísio também ignorou alertas de irregularidades ao assinar os contratos com a B2T. A Advocacia-Geral da União (AGU) apontou ao Dnit a necessidade de comprovar que os preços apresentados pela empresa eram compatíveis com os praticados no mercado nacional. Um parecer da Procuradoria Federal Especializada que atua no órgão também pedia para a equipe responsável pela contratação esclarecesse “as razões que motivaram o pleito”.
“Esse cenário de irregularidades na fase de pesquisa de preços foi, inclusive, apontado no Parecer/MNA/PFE/DNIT/N° 00751/2012, datado de 10/08/2012. A maioria dos itens elencados no documento tratou sobre irregularidades formais do processo. Mas, especificamente nos itens 18, 19 e 20, a AGU alertou os servidores sobre a necessidade de: Demonstrar a justificativa de que os preços unitários estimados estão compatíveis com os praticados no mercado; apresentar a pesquisa de mercado nacional; comprovar, de forma efetiva, que os preços estimados para o certame se encontravam em conformidade com a realidade do mercado, de forma a evitar qualquer prejuízo ao erário”, diz trecho do relatório da investigação.
No dia 13 de agosto de 2012, o então diretor executivo assinou relatório “aprovando a realização do processo licitatório”. No documento, Tarcísio não menciona os alertas e justifica que havia recursos para a contratação.
Os aditivos também foram alvo de questionamentos, ignorados pelo atual ministro na época, o que foi destacado no inquérito. “Mesmo assim (diante das irregularidades apontadas), no dia 15/10/2014, o diretor geral substituto do DNIT, Tarcísio Gomes de Freitas, e o diretor presidente da B2T, Nelmar de Castro Batista, assinaram o segundo termo aditivo do contrato nº 786/2012, no valor total de R$ 4,18 milhões, sendo que mais da metade desse valor, o total de R$ 2,631 milhões, foi destinado aos serviços de consultoria e de treinamento, serviços que podem propiciar o desvio de recursos públicos”, registra o inquérito.
O ministro alega que as contratações não foram “ato individual” e sim uma decisão colegiada do órgão. “Restando ao diretor ato meramente formal de assinatura para autorização contratual”, diz nota enviada por sua assessoria. Sem explicar como tem esse detalhe da investigação, afirmou, ainda, que a PF está concentrada em uma etapa anterior do processo de contratação, nos servidores que avaliaram a necessidade da licitação, e não na diretoria. O Estadão apurou que o material coletado pelos investigadores deve ser enviado ao Supremo Tribunal Federal, responsável por avaliar casos envolvendo ministros de Estado.
Segundo o inquérito, a B2T usou uma empresa de fachada para fazer o pagamento de “gordas comissões” e “distribuir propina aos servidores públicos participantes do esquema”. Os investigadores não vinculam o nome de Tarcísio ao recebimento de propina, mas apontam três funcionários subordinados a ele envolvidos no esquema.
Um deles, Marcus Thadeu de Oliveira Silva, voltou a trabalhar com o atual ministro na gestão Bolsonaro. Ele ocupou o cargo de analista de Negócio e Inovação do Ministério da Infraestrutura até julho deste ano, quando foi transferido para atuar na área de tecnologia do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), vinculado Ministério da Economia. Procurado, Silva não atendeu às ligações nem respondeu mensagens enviadas pela reportagem.
Quebras de sigilos bancários revelaram aos investigadores saques de dinheiro em espécie por funcionários da B2T e de uma outra empresa que atuava como “laranja”. O valor sacado, de acordo com a PF, seria usado para o pagamento da propina. Um dos saques identificados foi de R$ 3,5 milhões.
Ao menos dois empresários admitiram fraude no contrato do Dnit, segundo a PF. Pedro Paulo Thompson, da PTV, disse que participou da licitação a pedido de um dos representantes da B2T. “Confirmou em seu depoimento que houve conluio e prévio ajuste de preços entre as empresas participantes”, destaca o relatório da PF.
Em seu depoimento, Thompson disse que foi procurado na época por Tiago Schettini, então diretor da B2T, que lhe informou que o “contrato já era dele, pois ele já estava prestando serviço ao Dnit”. Atual vice-presidente da empresa, Schettini foi preso no dia 3 de setembro, quando a Operação Circuito Fechado foi deflagrada.
O outro empresário a admitir ter participado do pregão no Dnit apenas para simular concorrência, a pedido da B2T, foi Cláudio Salomão, da Telemikro. O Estadão encaminhou e-mail e ligou para os telefones das três empresas. Por telefone, uma atendente da B2T disse que iria encaminhar o pedido da reportagem, mas não retornou. As outras duas também não se manifestaram.
Ministro diz que se baseou em pareceres de área técnica ao assinar contratos
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que os contratos assinados por ele com a empresa B2T no período em que foi diretor do Dnit foram atestados pelos setores técnico e jurídico do órgão. Segundo afirmou em nota, as análises não apontavam qualquer irregularidade na contratação.
“Pareceres internos afirmavam estar presentes a justificativa da contratação, a definição exata do objeto, exigências de habilitação, critérios de aceitação da proposta, sanções, justificativas de definições e orçamento ancorados em critérios técnicos”, diz a nota enviada pela assessoria do ministro. “Ou seja, não havia nenhuma suspeita de irregularidade quando da deliberação por parte da diretoria colegiada, nem do contrato e nem dos aditivos.”
Tarcísio, que era o número 2 do Dnit e membro da diretoria colegiada do órgão, afirma ainda que “não houve qualquer tipo de alerta de nenhum órgão de fiscalização e nem internamente sobre irregularidades durante a assinatura do contrato ou dos aditivos”. “Conclui-se, portanto, ser desarrazoado exigir que o colegiado deliberasse sobre algo referendado no mérito e no juízo pelas instâncias responsáveis, fato notoriamente comprovado pela própria inexistência de qualquer citação à diretoria executiva como parte sob investigação”, argumenta o ministro.
A PF, no entanto, contesta a versão do ministro e cita no inquérito pareceres da AGU e da Procuradoria da República Especializada junto ao Dnit com ressalvas feitas em relação à contratação. A primeira recomendação era para que o órgão demonstrasse “a justificativa de que os preços unitários estimados” eram compatíveis com os praticados no mercado. A segunda, para “apresentar pesquisa de mercado nacional”. E, a terceira, “comprovar, de forma efetiva, que os preços estimados para o certame se encontravam em conformidade com a realidade do mercado, de forma a evitar qualquer prejuízo ao erário”.
Os alertas aconteceram ainda em 2012, antes da formalização da licitação e da assinatura de dois aditivos com a B2T. A PF aponta que o Dnit , inclusive, “ignorou as sugestões da AGU acerca das irregularidades contidas na pesquisa de preços”, por meio de um parecer dado em 13 de agosto de 2012.
Confrontada sobre esta questão, a assessoria do ministro não respondeu.
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