Conselho de Picos aprova regulamentação de gratificação do PMAQ

Em votação direta realizada na noite desta segunda-feira, 12, o Conselho Municipal de Saúde de Picos aprovou por sete votos a favor e seis contra, o projeto de lei original elaborado pelo Executivo que regulamenta a gratificação dos servidores incluídos no Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ.

Com isso, os profissionais das categorias de ensino superior serão beneficiados com o percentual de 55% dos valores destinados ao PMAQ, enquanto os agentes comunitários de saúde e demais servidores de nível médio ficarão com 45%.

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• Foto: José Maria Barros/GP1Conselheiros decidem manter o projeto original

O projeto original havia sido enviado à Câmara Municipal de Picos pelo prefeito, Padre José Walmir de Lima (PT), no último dia 29 de outubro e deveria ter sido votado em primeira discussão na sessão ordinária de quinta-feira passada, dia 8 de novembro.

No entanto, devido ao impasse entre as categorias, o presidente da Câmara, Hugo Victor (MDB), retirou o projeto de pauta e enviou para o Conselho Municipal de Saúde decidir se fazia alguma alteração. Ontem a noite, em reunião realizada com representantes dos servidores, ficou decidido que fica valendo o texto original.

• Foto: José Maria Barros/GP1Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Segundo o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Júlio Araújo, depois de ouvir todas as categorias interessadas no projeto, os conselheiros decidiram por sete votos a favor e seis contra, pela manutenção do projeto original.

A proposta apresentada em que os profissionais das categorias do ensino médio seriam beneficiados com o percentual de 55% dos valores destinados ao PMAQ, enquanto 45% ficariam para os profissionais de nível superior foi derrotada, ficando valendo a proposta inicial do Executivo.

• Foto: José Maria Barros/GP1Agentes Comunitários de Saúde não gostaram do resultado da votação

Nesta terça-feira, 13, o projeto original foi enviado pelo Conselho Municipal de Saúde à mesa diretora da Câmara de Picos, que deverá colocar a matéria em votação na sessão desta quarta-feira, 14.

As gratificações de incentivos são destinadas aos servidores da Estratégia de Saúde da Família e do Programa de Saúde Bucal. Dentre os quais estão médicos, dentistas, enfermeiros, auxiliares de consultório dentário ou técnico de saúde bucal, técnico e/ou auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde.

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