Conselheiros decidem manter suspensão de licitação em Isaías Coelho

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiram manter a decisão da conselheira Waltânia Maria Alvarenga que concedeu medida cautelar para suspender licitação no valor de R$ 300 mil da Prefeitura de Isaías Coelho, que tem como gestor Francisco Eudes Castelo Branco Nunes, mais conhecido como Dr. Eudes.

No dia 5 de fevereiro, a conselheira Waltânia Alvarenga concedeu medida cautelar após denúncia apresentada pela Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda denunciou irregularidades no procedimento licitatório, Pregão Presencial n° 009/2019, no valor de R$ 300 mil, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gerenciamento e administração de empresas de manutenção automotiva, preventiva e corretiva da frota de veículos.

• Canal de Denúncias

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Dr. Eudes, Prefeito de Isaías Coelho

A conselheira concordou com os argumentos da empresa de que a cláusula constante do item 9.2, alínea a do Edital do Pregão Eletrônico nº 009/2019, é abusiva e restringe competitividade e determinou a suspensão da licitação até que seja corrigida a referida cláusula.

Em sessão plenária ocorrida no dia 7 de fevereiro, os conselheiros analisaram a decisão de Waltânia Alvarenga e decidiram ratificar ela, mantendo todos os termos da decisão, com a suspensão do procedimento licitatório. A decisão foi publicada do Diário Oficial do TCE dessa quarta-feira, 13 de fevereiro.