Condenado à prisão é nomeado assessor da deputada Marina Santos

Condenado pela Justiça Federal a 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de prisão, com sentença transitado em julgado e cumprindo pena, o ex-presidente da Câmara Municipal de Novo Oriente do Piauí, Cássio Rufino, foi nomeado para ocupar Cargo de Natureza Especial – CNE, na Câmara dos Deputados, com lotação no Gabinete da deputada federal Marina Santos (Solidariedade). O salário é de R$ 8.613,60

Cássio Rufino foi nomeado Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, através de portaria assinada presidente Rodrigo Maia (DEM), publicada no Diário Oficial da União, do dia 25 de fevereiro de 2019.

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• Foto: Facebook/Cássio Rufino e Marina SantosCássio Rufino e Marina Santos

Cargo de Natureza Especial (CNE) são cargos que dispensam concursos públicos para sua efetivação e seus ocupantes são indicados pelos partidos políticos e parlamentares.

A condenação

Cássio Rufino foi condenado a 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de prisão por infração ao art.337-A, III, do Código Penal, acusado pelo Ministério Público Federal de sonegação previdenciária ao deixar de declarar em GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social) fatos geradores de contribuições previdenciárias, referentes a subsídio de vereadores, remuneração de diárias pagas a servidores que ultrapassavam o percentual de 50% da remuneração e pagamentos efetuados a contribuintes individuais prestadores de serviço em caráter eventual.

A sentença foi dada no dia 02 de junho de 2017 e transitou em julgado em 27 de agosto de 2017.

Execução da pena

Na audiência admonitória realizada em 18 de julho de 2018, foram estabelecidas as condições para o cumprimento da pena no regime aberto.

Cássio Rufino terá que prestar serviços comunitários pelo prazo de 01 ano e 08 meses, por 14 horas semanais no Colégio Adelaide de Sousa Martins, em Novo Oriente do Piauí.

Foi determinado ainda, o comparecimento obrigatório bimestral ao juízo para informar e justificar atividades; pagamento de multa no valor de R$ 8.280,95 e a proibição de frequentar bares e boates, casas de shows e estabelecimento congêneres.

Outro lado

Cássio Rufino e Marina Santos não foram localizados pelo GP1.