Comissão da Alepi aprova 24 vagas para auditor fiscal ambiental

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 32 que cria 24 vagas de auditor fiscal ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) e transforma cargos de analista pesquisador nível III em analista pesquisador nível I do quadro efetivo da Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais (Cepro), estabelecendo mais 10 vagas. Agora o projeto segue para votação no plenário da Casa Legislativa.

O secretário Ziza Carvalho afirmou que o edital já está sendo providenciado: “A Secretaria de Governo havia anunciado, no início deste mês, a realização do concurso para auditor fiscal ambiental, mas havia a necessidade de que a Assembleia Legislativa aprovasse lei instituindo as vagas. Já estamos providenciando o lançamento do edital, o que deve ocorrer até o final de setembro deste ano. A previsão é que a prova seja realizada em dezembro e o resultado seja divulgado até fevereiro de 2018”, explicou.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Secretário Ziza Carvalho

As 24 vagas para auditor fiscal ambiental deverão ser preenchidas por profissionais com formação superior em: Agronomia, Arqueologia, Arquitetura e Urbanismo, Administração, Biologia, Ciências Ambientais, Direito, Engenharia Ambiental, Engenharia Agronômica, Engenharia Civil, Engenharia de Minas, Engenharia Florestal, Geofísica, Geografia, Geologia, Geoprocessamento, Gestão Ambiental, Medicina Veterinária, Oceanografia, Química, Saneamento Ambiental, Saneamento Remoto, Meio Ambiente ou Zootecnica.

Entre as atribuições do auditor fiscal ambiental estão: a instauração e condução de processos de investigação administrativa por infração ambiental; exercício do poder de polícia administrativa ambiental e, em especial, aplicação das sanções administrativas previstas; execução de avaliações e perícias ambientais; além de outras demandas, como planejar, elaborar, desenvolver e analisar projetos de despoluição e reabilitação ambiental de bacias hidrográficas.

A carreira de auditor fiscal ambiental é estruturada em três classes, cada uma com cinco referências (A, B, C, D e E). De acordo com o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Semar, aprovado em julho de 2014, a remuneração inicial para o exercício da atividade é de R$ 3.200,00.