Davi Fernandes
O procurador geral de Justiça, Cleandro Moura, informou que ainda não foi notificado sobre a liminar concedida, nesta quinta-feira (18), pelo juiz de direito Rodrigo Alaggio Ribeiro, que determinou a suspensão imediata dos efeitos da recomendação que foi expedida pelo Ministério Público do Estado ao comandante da Polícia Militar do Piauí, coronel Lindomar Castilho.
Em entrevista ao GP1, o procurador disse que vai recorrer da decisão, pois o interesse maior é da sociedade: “Logicamente eu vou recorrer dessa liminar, porque o interesse maior que tem que ser preservado é o interesse da sociedade e não o do Ministério Público. Pois a sociedade é que tem de ser enguardecida. Tem que ser fornecida a segurança necessária para a população, nós vemos essa necessidade de atendimento e a Polícia Militar é mais um meio para a população se sentir assegurada e ter seus direitos resguardados”, disse Cleandro.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Procurador-Geral do MP-Piauí Cleandro Moura
Ainda de acordo com o chefe do Ministério Público, a sociedade é quem sairá prejudicada: “O prejuízo maior é para a sociedade, a recomendação é em nome da sociedade, para que haja melhor atendimento e que seja buscado fornecer os meios adequados para a segurança pública, então lamentavelmente vamos continuar a sofrer com as dificuldades em registrar os boletins de ocorrências”, ressaltou.
A ação foi ajuizada pelo Sindicado dos Delegados do Estado do Piauí (Sindepol), que alegou que a recomendação “vai de encontro a todo o ordenamento jurídico pátrio, em especial a Constituição Federal, posto que delegam a policiais militares o poder de confeccionar documentos jurídicos os quais somente delegados de polícia são, por lei, os únicos poderes para confeccionarem tais documentos”.
A recomendação
No documento, Cleandro Moura e o corregedor-geral do Ministério Público afirmaram que existe uma deficiência de estrutura física e de pessoal, onde delegacias de Polícia Civil não funcionam no período da noite, nem nos fins de semanas e feriados, obrigando as vítimas se deslocarem para delegacias regionais. Só que eles querem que os policiais militares, que estejam atuando em regime de plantão, possam fazer “Termo Circunstanciado de Ocorrência, inserindo-se, assim, como uma alternativa à disposição do cidadão para o pleno acesso ao Sistema de Justiça”.
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