APMP critica ataques a promotor após suspensão de decreto em Parnaíba

A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) emitiu uma nota pública em apoio ao promotor de justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, onde repudia os ataques que o promotor vem sofrendo após ingressar com Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Parnaíba, que é comandada por Mão Santa.

Com essa ação do promotor foi suspenso o decreto do prefeito Mão Santa que liberava o funcionamento das atividades econômicas na cidade durante a pandemia de coronavírus (covid-19).

• Canal de Denúncias

• Foto: Facebook/Antenor FilgueirasPromotor Antenor Filgueiras Lobo Neto

Segundo a associação após o promotor conseguir a suspensão do decreto, “iniciou-se nas redes sociais uma repugnante campanha difamatória, não só contra a magistrada, mas também contra o agente ministerial, inclusive, com veladas ameaças, o que a APMP repudia maneira veemente”.

Afirmou ainda que a ação foi baseada nas orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS). “Lamenta esta entidade de classe a campanha difamatória assacada contra o promotor de Justiça, haja vista que o mesmo atuou de forma técnica, na defesa do bem maior, que é a vida, cumprindo sua atribuição de conferir segurança à população de Parnaíba, inclusive, e notadamente, no que tange à saúde, onde a Constituição incumbe-lhe a defesa da ordem e do regime democrático”, afirmou.

Confira a nota na íntegra:

A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), entidade representativa de Promotores e Procuradores de Justiça, diante de repugnante campanha difamatória nas redes sociais, vem a público, através do seu presidente, manifestar solidariedade e irrestrito apoio ao Promotor de Justiça ANTENOR FILGUEIRAS LÔBO NETO, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, Estado do Piauí.

No zeloso cumprimento de suas atribuições o promotor de justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto, manejou Ação Civil Pública em desfavor do município de Parnaíba e de Francisco de Assis Moraes Souza, prefeito municipal, buscando cassar os efeitos do Decreto nº 471/2020, que dispõe sobre o restabelecimento do funcionamento das atividades econômicas no município de Parnaíba, no inoportuno momento de pandemia ocasionada pelo coronavírus.

Considerando que o pleito ministerial fora atendido liminarmente pela magistrada competente para processar e julgar o feito, iniciou-se nas redes sociais uma repugnante campanha difamatória, não só contra a magistrada, mas também contra o agente ministerial, inclusive, com veladas ameaças, o que a APMP repudia maneira veemente.

Ressalte, por oportuno, que o membro ministerial atuou de forma técnica, embasado em expressa dicção da Organização Mundial da Saúde e de autoridades sanitárias do Brasil e deste Estado do Piauí, buscando coibir o funcionamento de atividades não essenciais, procurando afastar a explosão de casos da COVID-19 e o colapso da rede de saúde pública.

Neste sentido, o Supremo Tribunal Federal, na Medida Cautelar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 669, apontou que “As orientações da Organização Mundial de Saúde, do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina, da Sociedade Brasileira de Infectologia, entre outros, assim como a experiência dos demais países que estão enfrentando o vírus, apontam para a imprescindibilidade de medidas de distanciamento social voltadas a reduzir a velocidade de contágio e a permitir que o sistema de saúde seja capaz de progressivamente absorver o quantitativo de pessoas infectadas”.

Lamenta esta entidade de classe a campanha difamatória assacada contra o promotor de Justiça, haja vista que o mesmo atuou de forma técnica, na defesa do bem maior, que é a vida, cumprindo sua atribuição de conferir segurança à população de Parnaíba, inclusive, e notadamente, no que tange à saúde, onde a Constituição incumbe-lhe a defesa da ordem e do regime democrático.

Nesse contexto, esta entidade de classe, ao tempo em que, respeitosamente, parabeniza pelo trabalho de escol, manifesta seu irrestrito apoio e solidariedade ao promotor titular da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba ANTENOR FILGUEIRAS LÔBO NETO, bem como repudia qualquer ato intimidatório ao desempenho das funções ministeriais.

Teresina (PI), 17 de abril de 2020

Hugo de Sousa Cardoso

Presidente da APMP

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Amapi divulga nota de apoio a juíza que suspendeu decreto em Parnaíba

Juíza suspende decreto de Mão Santa e proíbe retorno do comércio em Parnaíba