A Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) apresentou uma proposta de projeto de lei no qual defende que o preenchimento das vagas de assessor de juiz seja feito de acordo com o que já acontece no Tribunal de Justiça do Piauí e da Corregedoria Geral de Justiça.
Atualmente, nos gabinetes dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí existem 10 cargos em comissão, inclusive no do Corregedor Geral de Justiça, sem contar os outros 35 cargos em comissão na própria Corregedoria.
“A proposta da Amapi é tão somente a criação de um cargo para cada um dos 27 juízes de entrância final, que não tenha assessor ocupante de cargo efetivo, e 58 cargos de assessor para os juízes de entrância intermediária”, explica o presidente da Amapi, José Airton Medeiros.
“É um projeto que obedece às regras de proibição de nomeação de parentes, nos termos da Súmula Vinculante nº 13 do STF, editada em razão de uma ação ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Portanto, falar em apadrinhamento é leviandade”, declara Medeiros.
Para o presidente, a razão para a Amapi defender, neste momento, a criação do cargo de assessor em comissão ocorre em virtude da natureza das atribuições, a exemplo do que acontece no Supremo Tribunal Federal, no Conselho Nacional de Justiça, em todos os Tribunais Superiores, em todos os Tribunais de Justiça do país e na grande maioria das varas de todos os Tribunais do país.
Atualmente, os ocupantes de cargo efetivo via concurso público nos quadros do Tribunal de Justiça do Piauí são alguns assessores de gabinete de juiz. E essas vagas foram abertas e preenchidas “após pleito e muita luta da Amapi junto ao TJ-PI”, diz José Airton.
No entanto, os candidatos inicialmente nomeados para todas as Varas de entrância final foram alocados para Comarcas de entrância intermediária. E nesse período, os cargos que ficaram vagos na entrância final não foram preenchidos por novos candidatos.
O resultado é que, atualmente, 27 juízes de entrância final e todos os de entrância intermediária no Piauí estão sem assessor. “Isso porque todos os aprovados foram nomeados e não há lista de espera”, explica José Airton.
“Nós buscamos, apenas, fazer com que o Tribunal de Justiça proporcione condições de trabalho para que nós, magistrados, possamos dar à sociedade a resposta que merece: julgando seus processos com rapidez e eficiência”, finaliza José Airton Medeiros.
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Atualmente, nos gabinetes dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí existem 10 cargos em comissão, inclusive no do Corregedor Geral de Justiça, sem contar os outros 35 cargos em comissão na própria Corregedoria.
“A proposta da Amapi é tão somente a criação de um cargo para cada um dos 27 juízes de entrância final, que não tenha assessor ocupante de cargo efetivo, e 58 cargos de assessor para os juízes de entrância intermediária”, explica o presidente da Amapi, José Airton Medeiros.
Imagem: Reprodução
José Airton Medeiros
O projeto de lei que a Associação apresentou ao Tribunal de Justiça não trata, nem indiretamente, dos cargos de assessor de juiz atualmente existentes. Na verdade, o referido projeto cria outros cargos de assessor, estes de provimento em comissão, de livre escolha dos magistrados.
José Airton Medeiros“É um projeto que obedece às regras de proibição de nomeação de parentes, nos termos da Súmula Vinculante nº 13 do STF, editada em razão de uma ação ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Portanto, falar em apadrinhamento é leviandade”, declara Medeiros.
Para o presidente, a razão para a Amapi defender, neste momento, a criação do cargo de assessor em comissão ocorre em virtude da natureza das atribuições, a exemplo do que acontece no Supremo Tribunal Federal, no Conselho Nacional de Justiça, em todos os Tribunais Superiores, em todos os Tribunais de Justiça do país e na grande maioria das varas de todos os Tribunais do país.
Atualmente, os ocupantes de cargo efetivo via concurso público nos quadros do Tribunal de Justiça do Piauí são alguns assessores de gabinete de juiz. E essas vagas foram abertas e preenchidas “após pleito e muita luta da Amapi junto ao TJ-PI”, diz José Airton.
No entanto, os candidatos inicialmente nomeados para todas as Varas de entrância final foram alocados para Comarcas de entrância intermediária. E nesse período, os cargos que ficaram vagos na entrância final não foram preenchidos por novos candidatos.
O resultado é que, atualmente, 27 juízes de entrância final e todos os de entrância intermediária no Piauí estão sem assessor. “Isso porque todos os aprovados foram nomeados e não há lista de espera”, explica José Airton.
“Nós buscamos, apenas, fazer com que o Tribunal de Justiça proporcione condições de trabalho para que nós, magistrados, possamos dar à sociedade a resposta que merece: julgando seus processos com rapidez e eficiência”, finaliza José Airton Medeiros.
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