Chegou a fase de alegações finais a ação penal em que é réu o ex-prefeito de São Raimundo Nonato, Avelar Ferreira, acusado de peculato e formação de quadrilha, delitos tipificados no art.1°, Inciso I, do Decreto Lei 201/67 e art. 288 do Código Penal. Caso seja condenado o ex-prefeito poderá pegar até 12 anos de cadeia.
Na mesma ação também figuram como réus Robson Aguiar Barreto, Maria Teresa Paixão Ribeiro Silveira, Antônio de Macedo Silva e Raimundo Custódio de Farias.
- Foto: Facebook/Avelar FerreiraAvelar Ferreira
O juiz Pablo Baldivieso, da Vara Federal de São Raimundo Nonato, intimou as partes, em despacho datado de ontem (07), para apresentarem suas alegações finais.
Avelar Ferreira é irmão do deputado estadual Edson Ferreira (PSDB)
Entenda o caso
A denúncia é decorrente da investigação policial denominada ‘Operação Geleira’ iniciada por meio do Inquérito Policial 37/2009-SR/DPF/PI, relativa aos fatos que envolvem o Município de São Raimundo Nonato, na gestão do ex-prefeito Avelar de Castro Ferreira, entre os anos de 2005 e 2008.
Para o MPF, os denunciados, em associação, promoveram o desvio de recursos públicos, inclusive federais, por meio da aquisição de notas fiscais inidôneas para ‘maquiar’ a prestação de contas do município.
Segundo o Ministério Público, no curso das investigações foi possível identificar que o Município de São Raimundo Nonato utilizou em sua prestação de contas, notas fiscais inidôneas das empresas Comercial Macedo e Filhos Ltda. e RC Farias (Comercial Farias), no valor total de R$ 70.030,09 (setenta mil, trinta reais e nove centavos).
Os denunciados alegaram inépcia da inicial e sustentaram que jamais participaram de qualquer esquema de emissão/aquisição de notas fiscais frias, sendo que as mercadorias compradas pelas secretarias que comandavam foram efetivamente adquiridas e entregues.
Outro lado
O ex-prefeio Avelar Ferreira não foi localizado pelo GP1.
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