Em caso de descumprimento, foi fixada multa no valor de R$ 50.000,00 limitada em até R$ 500.000,00, independente de outras sanções de natureza eleitoral, civil e criminal.
O cabo Claudemir Sousa, lotado no Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar, foi morto com vários tiros, no dia 6 de dezembro de 2016, na porta de uma academia no Saci.
O presidente da Associação dos Magistrados Piauiense, Thiago Brandão, compareceu a sede do Gaeco e informou que será dada assessoria jurídica ao juiz aposentado Cícero Rodrigues Ferreira da S
