Congressista norte-americano interpela Moraes sobre violações de direitos humanos

O deputado Chris Smith, do Partido Republicano, indagou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sob atuação do ministro em relação às violações de direitos humanos, além de outros abusos.

Na representação enviada ao ministro do STF, o congressista norte-americano faz sete questionamentos que abordam assuntos como liberdade de imprensa e de expressão, imunidade parlamentar e invasão da jurisdição dos Estados Unidos.

• Canal de Denúncias

Há um mês, Smith se reuniu com representantes da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro. Na ocasião, os advogados da organização entregaram um relatório que relatava a situação dos presos que foram julgados por Alexandre de Moraes.

Os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Gustavo Gayer (PL-GO), Marcel van Hattem (Novo-RS), Messias Donato (Republicanos-ES) e Coronel Ulysses (União-AC), também encontraram o congressista. Durante audiência com os parlamentares, o deputado republicano afirmou que o Brasil “sofre com violações de direitos humanos”.

Isso porque, segundo Chris Smith, há indícios de que Alexandre de Moraes violou os direitos humanos. Por conta disso, o deputado norte-americano está na produção de uma legislação sobre o Brasil, que pode acarretar em sanções contra o governo e agentes públicos que ferirem os preceitos básicos dos direitos humanos.

Questionamentos feitos pelo congressista

1. Atualmente, há jornalistas ou outros indivíduos cujo conteúdo esteja sujeito a censura prévia e restritiva, por sua ordem?

2. O senhor tem conhecimento de alguma ordem que tenha resultado no fechamento ou suspensão das operações de meios de comunicação no Brasil? Da mesma forma, tem conhecimento de quaisquer ações tomadas por uma entidade governamental que tenham impedido os jornalistas de exercerem as suas funções profissionais, tais como o congelamento dos seus ativos financeiros ou a imposição de restrições às suas liberdades civis, incluindo ordens de detenção ou o cancelamento dos seus passaportes?

3. Algum membro do Parlamento brasileiro foi processado, investigado ou sujeito a medidas cautelares, como congelamento de bens ou restrições de viagem, devido a opiniões expressas ou ações tomadas no exercício de suas funções parlamentares?

4. Em suas investigações e processos contra indivíduos, o senhor observou o devido processo legal, inclusive fazendo notificações e citações devidamente exigidas em casos de indivíduos residentes nos Estados Unidos?

5. Você tem conhecimento de algum caso de repressão transnacional, incluindo o uso de agências dos EUA ou organizações internacionais que operam nos EUA, como a Interpol, para assediar indivíduos atualmente em território dos EUA e sob jurisdição dos EUA?

6. Solicitou dados ou emitiu ordens contra empresas ou indivíduos que não estão sob a sua jurisdição geográfica, incluindo empresas ou indivíduos sob a jurisdição dos Estados Unidos da América?

7. O senhor exigiu que empresas ou indivíduos dos EUA cumprissem ordens cuja legalidade é questionável sob a lei brasileira, incluindo ordens que ameaçam empresas ou indivíduos dos EUA com ações legais contra seus funcionários, com multas ou com bloqueio, banimento e/ou desconexão?