Rauena Pinheiro
O presidente Nicolás Maduro promulgou uma lei que cria uma província da Venezuela em Essequibo, um território reconhecido internacionalmente como pertencente à Guiana. Nessa quarta-feira (03) foi realizada uma cerimônia para a assinatura do texto.
A norma começou a ser discutida no fim do ano passado, na Assembleia Nacional da Venezuela. Naquela época, após um referendo realizado pelo país, 95% dos eleitores votaram a favor de que a Venezuela incorporasse Essequibo. O texto, com 39 artigos, regulamenta a fundação do estado da “Guiana Essequiba”.
Na cerimônia, Maduro afirmou que o texto aprovado será rigorosamente fiscalizado para que seja cumprido e para que o novo território seja defendido internacionalmente. “O tempo da dominação colonial, o tempo da subordinação na Venezuela acabou para sempre”, disse o presidente na noite desta quarta-feira.
O ditador venezuelano também afirmou que foram instaladas bases militares secretas do Comando Sul e da Agência de Inteligência dos Estados Unidos no território, para que possam atacar a Venezuela.
Além disso, a nova lei proíbe que qualquer apoiador do governo da Guiana ocupe cargos públicos ou concorra a cargos eletivos. Ou seja, o texto cria uma barreira para quem quiser adotar medidas contrárias à anexação do território pela Venezuela. A lei também proíbe que o mapa político da Venezuela seja divulgado sem a inclusão do território de Essequibo.
Acordo entre a Guiana e Venezuela
No final do ano passado, um acordo foi assinado entre Guiana e Venezuela, proibindo ameaças e o uso da força no conflito envolvendo o território. Dessa forma, os países concordaram com os seguintes pontos:
-A resolução de controvérsias de acordo com o que rege o direito internacional.
-O comprometimento em buscar coexistência pacífica e unidade da América Latina e Caribe.
-A ciência sobre a controvérsia envolvendo a fronteira e a decisão do Tribunal Internacional de Justiça sobre o tema.
-A continuidade do diálogo sobre questões pendentes.
-A obrigação em se abster de palavras ou ações que resultem em escalada do conflito.
-Criação de uma comissão conjunta com ministros das Relações Exteriores para tratar questões mutuamente acordadas.
O acordo também estabeleceu que deverá ocorrer um novo encontro para discutir o assunto no Brasil, após o último encontro que aconteceu no Palácio Itamaraty, em janeiro.
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