Pedro Oliveira
O Senado da Argentina rejeitou, nessa quinta-feira (14), um projeto que ficou popularmente conhecido como “megadecreto” e que propõe a revogação ou a alteração de mais de 300 leis, matéria proposta pelo presidente Javier Milei em 20 de dezembro de 2023, seu décimo dia como chefe do Executivo argentino.
A sessão no Senado durou cerca de cinco horas e, ao final, 42 parlamentares votaram contra, outros 25 a favor, além de quatro abstenções. A senadora Anabel Fernández Sagasti disse que o plano de Milei é inconstitucional.
“Nunca, nenhum presidente da nação tentou legislar. A Constituição Argentina, no artigo 99, inciso três afirma que o poder executivo não pode expedir dispositivos de natureza legislativa. Se permitirmos que isso avance, teremos que fechar o Congresso”, afirmou Anabel Fernández.
Apesar da rejeição, o texto segue em vigor e segue para votação na Câmara dos Deputados, que tem a prerrogativa de o invalidar, desde que os parlamentares rechacem-no por inteiro.
A matéria
O texto rejeitado nesta quinta pelo Senado é o chamado de DNU (Decreto de Necessidade e Urgência), que declara emergência pública no país sul-americano até o fim de 2025 e pede a revogação ou a alteração de mais de 300 leis.
Algumas dessas medidas promove a desregulação de vários setores da economia por parte do Estado, a exemplo de produtos e serviços, como comida, gasolina, plano de saúde, mensalidade escolar e aluguel.
O DNU também retirou subsídios públicos de tarifas públicas como transporte, gás e luz, medida que teve como consequência a triplicação no valor da passagem de ônibus, por exemplo.
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