Suprema Corte derruba admissão por raça em universidades dos EUA

Nesta quinta-feira (29), a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu por veto ao uso de raça e etnia como critério no processo de admissão em universidades públicas e privadas do país. A maioria conservadora da corte, composta por seis juízes, considerou que as políticas de ação afirmativa violam o princípio da igualdade perante a lei e a 14ª Emenda da Constituição.

Em dois casos envolvendo as universidades de Harvard e da Carolina do Norte, as instituições foram acusadas pelo grupo estudantil Estudantes pela Admissão Justa (SFFA, sigla em inglês) de favorecer candidatos negros e latinos em detrimento de outros por meio de ações afirmativas. As universidades alegaram que a diversidade étnica e racial é um valor educacional e social importante, e que a raça é apenas um dos vários fatores considerados no processo seletivo.

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“Os programas de admissão de Harvard e da Universidade da Carolina do Norte não podem ser conciliados com as garantias da Cláusula de Igualdade de Proteção. Ambos os programas carecem de objetivos suficientemente focados e mensuráveis ​​que justifiquem o uso da raça, mas inevitavelmente empregam a raça de maneira negativa, envolvem estereótipos raciais e carecem de pontos finais significativos. Nunca permitimos que os programas de admissão funcionassem dessa maneira e não o faremos hoje”, escreveu o presidente do tribunal, John Roberts, para a maioria de seis juízes.

No entanto, a corte rejeitou esses argumentos e afirmou que as universidades não conseguiram demonstrar que os benefícios da diversidade superam os custos da discriminação. O presidente do tribunal, John Roberts, escreveu que os programas de admissão de Harvard e da Universidade da Carolina do Norte não podem ser conciliados com as garantias da Cláusula de Igualdade de Proteção, uma vez que carecem de objetivos suficientemente focados e mensuráveis, envolvem estereótipos raciais e não possuem pontos finais significativos.

A decisão, que contou com a maioria dos juízes conservadores do tribunal, foi de 6-3 contra a Universidade da Carolina do Norte e 6-2 contra a Universidade de Harvard. A juíza Ketanji Brown Jackson, indicada pelo presidente Joe Biden, não participou do caso de Harvard por ter feito parte do conselho de superintendentes da universidade. No entanto, ela classificou a decisão como "uma verdadeira tragédia para todos".

O juiz Samuel Alito, responsável pela opinião majoritária, afirmou que as políticas de ação afirmativa são incompatíveis com o sonho americano de uma sociedade sem barreiras raciais. Já o juiz Clarence Thomas, o segundo juiz negro da Suprema Corte, que há muito tempo defende o fim da ação afirmativa, escreveu separadamente que a decisão enxerga as políticas de admissão universitária pelo que elas são: preferências baseadas em raça e sem rumo, projetadas para garantir uma mistura racial específica nas turmas iniciais das instituições.

A decisão da Suprema Corte terá implicações significativas no sistema de admissões universitárias dos Estados Unidos, suscitando debates sobre igualdade, diversidade e acesso à educação superior.