A juíza federal Aileen M. Cannon rejeitou nesta quinta-feira, 15, o pedido do Departamento de Justiça dos Estados Unidos para vistoriar os documentos encontrados no resort do ex-presidente Donald Trump e prosseguir com a investigação relacionada a ele. Na mesma decisão, Aileen nomeou o perito independente para supervisionar a revisão de documentos, conforme Trump havia pedido.
Segundo a decisão de Aileen, o governo está impedido de usar os documentos para fins investigativos até que o observador independente complete o trabalho, incluindo os classificados como secretos.
O observador nomeado é Raymond Dearie, um juiz semi-aposentado do Tribunal Distrital Federal do Distrito Leste de Nova York. Ele foi sugerido pelos advogados do ex-presidente e contou com a anuência do governo americano para examinar mais de 11 mil registros. Embora o governo não tenha concordado sobre o perito ter acesso aos cerca de 100 documentos classificados como confidenciais, a juíza autorizou a revisão completa.
A decisão desta quinta é um desdobramento de uma outra decisão, do dia 8 deste mês. Na primeira, Aileen deu o aval para um observador independente e já determinou que o Departamento de Justiça não poderia utilizar o material apreendido em investigações. O Departamento de Justiça pediu que ela suspendesse essa ordem com a nomeação do observador, mas a decisão desta quinta-feira rejeitou o pedido.
No mesmo pedido, o Departamento ameaçou ir ao Tribunal de Apelações dos EUA para pedir uma suspensão de emergência caso não houvesse a autorização até esta quinta-feira. Até o momento, o governo americano não se pronunciou se isso será de fato realizado.
Em sua ordem, Aileen disse que não estava convencida pelos argumentos do governo de que Trump “não poderia ter um interesse de posse” nos materiais confidenciais que ele levou para Mar-a-Lago ou que ele “não tinha nenhuma reivindicação plausível de privilégio como a qualquer um desses documentos.”
Ela também observou que é improvável que o governo “sofra um dano irreparável” se a investigação sobre o acúmulo de material sensível de Trump for adiada por uma revisão especial do mestre. O governo, por outro lado, alega questão de segurança nacional para prosseguir com a investigação.
Segundo o governo, o risco para a segurança nacional está evidente nas cerca de 50 pastas classificadas como confidenciais que foram encontradas vazias pelo FBI em Mar-a-Lago, em agosto. Os advogados disseram que o FBI precisava investigar o que aconteceu com o conteúdo das pastas para que as autoridades de inteligência pudessem determinar se a segurança nacional havia sido comprometida.
Os documentos classificados como confidenciais são citados pelos advogados de Trump como “supostos registros confidenciais”, sugerindo que o Departamento de Justiça não provou que o material levado pelo FBI durante sua busca em Mar-a-Lago em 8 de agosto era sigiloso.
Para a defesa de Trump, não há evidências de que qualquer um dos documentos levados por ele tenha sido divulgado a alguém e argumentaram que ele, como ex-presidente, tinha um “direito irrestrito de acesso” aos documentos presidenciais.
Quem é Raymond Dearie
Dearie, de 78 anos, ainda atua como juiz no tribunal federal do Brooklyn, embora com status sênior, o que significa que ele pode receber um número reduzido de casos, se quiser. Ele era o procurador dos EUA no Brooklyn na década de 80 – uma época em que a carga de trabalho do escritório era dominada pela perseguição de mafiosos, líderes de gangues e fraudadores financeiros.
Dearie foi nomeado para o banco federal pelo presidente Ronald Reagan e tornou-se um dos juristas mais conceituados do Distrito Leste de Nova York. Anteriormente, ele atuou no Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira, que supervisiona casos sensíveis de segurança nacional.
Agora cabe a Cannon decidir se Dearie será, de fato, o mestre especial e acertar disputas ainda não resolvidas sobre como ele deve proceder, incluindo quem pagará pelo trabalho do mestre especial, se a revisão incluirá um exame de documentos confidenciais e se deve suspender, pelo menos temporariamente, à restrição anterior do juiz que proíbe o FBI de usar esses documentos em sua investigação em andamento.
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