Os Estados Unidos anunciaram nesta segunda-feira, 16, o relaxamento de uma série de restrições impostas a Cuba durante o governo de Donald Trump (2017-2021). As mudanças incluem procedimentos de imigração, transferência de dinheiro e voos.
As mudanças excluem as limitações atuais de transferência de dinheiro para cubanos, que só permitem o envio de US$ 1 mil por trimestre e entre parentes; expandem os voos programados e fretados a outros lugares de Cuba além de Havana; e retoma o programa de reunificação familiar, para aumentar o processamento de vistos.
O anúncio foi feito pelo porta-voz do Departamento de Estado para assuntos do exterior, Ned Price, em um comunicado. “Com essas medidas, pretendemos apoiar as aspirações de liberdade e maiores oportunidades econômicas dos cubanos, para que possam levar uma vida bem-sucedida em casa”, diz o comunicado.
Price ressaltou que Washington continua pedindo a Havana a libertação dos opositores presos e o respeito às liberdades fundamentais do povo cubano.
O comunicado acrescenta que as mudanças não têm data exata para entrar em vigor, mas serão implementadas em breve.
As restrições estiveram entre as medidas mais duras do governo de Donald Trump. Os voos comerciais para cidades de Cuba, com exceção de Havana, estavam proibidos também para fins educativos e profissionais. Já os voos charter (privados) estavam proibidos desde 2020 para todos os aeroportos, incluindo o da capital. Isso dificultava os cubanos que pretendiam viajar ao país para visitar parentes.
Junto com a mudança no procedimento de vistos, as duas medidas facilitam o contato entre moradores dos Estados Unidos e Cuba.
Já o fim do limite de transferência financeira tem o objetivo de apoiar empreendedores cubanos, segundo o governo americano. Eles também terão autorização para utilizar plataformas de comércio eletrônico.
Entretanto, a medida não modifica a política restritiva que impede companhias e cidadãos americanos de fazerem negócios com militares e empresas cubanas alinhadas ao governo. Essas entidades estão na Lista Restritiva de Cuba, determinada pelo Departamento de Estado dos EUA.
De acordo com uma fonte da Casa Branca à agência de notícias Reuters, os Estados Unidos usarão processadores eletrônicos de pagamento para evitar que os fundos sejam direcionados ao governo cubano. Tal medida já teria sido acordada com o regime.
As mudanças ocorrem após uma revisão interna da política com Cuba feita pelo governo Biden ao longo de meses. Durante a campanha para as eleições de 2020, Biden prometeu retomar a proximidade com Cuba, iniciada durante o governo de Barack Obama (2009-2017), e reverter as sanções de Trump.
No entanto, o debate dentro do governo Biden parecia paralisado após as manifestações contra o governo cubano registradas em Cuba em 2021, que provocaram a imposição de sanções americanas como punição pela prisão de líderes e participantes.
Após esse episódio, representantes dos Estados Unidos e Cuba se reuniram em abril em Washington para discutir questões de imigração, no primeiro diálogo de alto nível entre os dois países desde a chegada de Biden à Casa Branca.
Cuba classificou os anúncios como um “passo limitado na direção correta” e destacou que a decisão não modifica o embargo econômico imposto pelos americanos desde 1962. “O conteúdo do anúncio confirma que nem os objetivos nem os principais instrumentos da política fracassada dos Estados Unidos contra Cuba mudaram”, declarou no Twitter o chanceler cubano Bruno Rodríguez.
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