Mikaela Ramos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu neste sábado (07) o pedido da Procuradoria-Geral de Belo Horizonte e cassou a decisão judicial, do juiz plantonista Wagner Batista Ferreira, que autorizava o comerciante, Esdras Jonatas dos Santos, a retornar ao acampamento em frente ao Comando da 4ª Região Militar. Moraes determinou, novamente, a desobstrução da Avenida Raja Gabaglia.
A Procuradoria-Geral de Belo Horizonte argumentou que o juiz de plantão contrariou as ordens de Alexandre de Moraes, relator da ação sobre os protestos que se opõem ao resultado das eleições, e que já havia determinado a desobstrução de todas as vidas públicas ocupadas por atos antidemocráticos.
“O pedido do impetrante do mandado de segurança nem sequer poderia ter sido apreciado pela Justiça de primeira instância, mas apenas pelo próprio Supremo Tribunal Federal”, consta no documento.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, então, atendeu a solicitação e determinou a “imediata desobstrução da Avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, e das áreas do seu entorno, especialmente junto a instalações militares”.
Moraes ainda ordenou que todos os veículos sejam identificados e estabeleceu multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários e a quem descumprir a decisão dando apoio lógísco e financeiro aos atos golpistas. Esdras dos Santos também foi multado em R$ 100 mil.
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