Gil Sobreira
O juiz Francisco Soares Reis Júnior, da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís, Maranhão, autorizou, em uma decisão dada no dia 30 de outubro, a flexibilização temporária de medidas cautelares impostas a três acusados no processo criminal em que é ré a influenciadora digital Skarlete Melo.
A decisão permite que Lélio Elki Rebouças Pereira se desloque para Fortaleza (CE), onde poderá acompanhar e apoiar sua enteada, Skarlete Melo, durante seu tratamento de câncer no estômago. A influenciadora já havia recebido autorização para se deslocar para tratamento e deverá ser submetida a uma cirurgia no Hospital Oto Meireles neste mês de novembro.
O juiz fundamentou sua decisão nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do direito à saúde, citando também a Lei nº 14.758/23, que enfatiza a importância da humanização do atendimento e do apoio psicológico aos pacientes com câncer e seus familiares.
"Em um juízo de razoabilidade e proporcionalidade, entende este juízo como possível a flexibilização temporária das medidas cautelares impostas aos acusados", declarou o Juiz Reis Júnior em sua decisão.
A mãe de Skarlete, Karine Oliveira da Costa, também acusada no processo, já havia recebido autorização para acompanhar a filha. O Ministério Público Estadual manifestou-se favoravelmente à decisão, reconhecendo a necessidade de amparo familiar neste momento crítico.
É importante ressaltar que as medidas cautelares não foram revogadas, apenas flexibilizadas temporariamente. A Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP/MA) foi notificada sobre a autorização excepcional de deslocamento de Lélio Elki, que está sob monitoramento eletrônico.
A decisão reflete um equilíbrio delicado entre as exigências da justiça e as necessidades humanas, destacando a importância do apoio familiar durante tratamentos de saúde graves, mesmo em circunstâncias judiciais complexas.
Os juízes Rômulo Lago e Cruz e Maria da Conceição Privado Rêgo também assinaram a decisão, demonstrando o consenso do colegiado sobre a questão.
Skarlete e seu companheiro, Erick Costa, foram presos em uma operação policial realizada em Fortaleza em dezembro de 2023. O casal de influenciadores digitais havia alugado 30 quartos em um hotel de luxo para o evento de lançamento de uma plataforma de jogos de azar ilegais.
Segundo informações fornecidas pelo delegado responsável pela operação, a influenciadora recebia a quantia expressiva de R$ 250 mil por semana para promover os jogos ilegais em suas redes sociais. Esta revelação lança luz sobre o lucrativo, porém ilícito, mercado de promoção de atividades ilegais através de influenciadores digitais.
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