Willyam Ricardo
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (22), a Operação Inter Pares, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa voltada para para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito dos municípios de Bacurituba e Bom Jesus das Selvas, envolvendo verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia Covid-19.
Ao todo foram expedidos seis mandados de busca e apreensão e cinco mandados de constrição patrimonial nas cidades de São Luís, Bacurituba e Bom Jesus das Selvas.
De acordo com a Polícia Federal, com o início das investigações constatou-se a falta de capacidade econômica da empresa investigada, demonstrando que o custo dos produtos vendidos era incompatível com a receita auferida nos 12 meses anteriores ao período investigado. Afinal, enquanto adquiriu apenas R$ 33.356,25 dos itens de contratos públicos no período investigado, vendeu mais de meio milhão de reais para os municípios de Bom Jesus das Selvas e Bacurituba.
Além disso, conforme a Polícia Federal, revelou-se que o principal investigado utilizava “laranjas” para figurarem como proprietários da empresa que supostamente fornecia os produtos, sendo que, simultaneamente, concorria nessas licitações assinando propostas em nome de outra empresa.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, Lei 8.666/93), simulação de compra e venda (Art. 96, V, Lei 8.666/93), lavagem de capitais (Art. 1º, caput, Lei 9.613/84) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal). Somadas, as penas podem chegar a 23 anos de prisão.
“Inter Pares”, que significa “Entre Iguais”, faz referência ao modus operandi adotado pelo esquema criminoso em que o principal investigado fazia propostas com maior preço por meio de sua empresa oficial, com o fim de que outra empresa, também controlada por ele, se consagrasse vencedora das licitações.
Ao todo, participaram da operação 30 policiais federais que cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.
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