Brunno Suênio
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (05) a Operação Desatino com o objetivo de desarticular um grupo criminoso acusado de para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no município de Brejo-MA, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da covid-19.
A ação que ocorreu ainda nos municípios de Santa Quitéria do Maranhão e Tutóia contou com o apoio da Controladoria-Geral da União para o cumprimento de 07 mandados de busca e apreensão e 01 mandado de suspensão do exercício de função pública expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.
De acordo com a PF, as investigações tiveram início após coleta de informações dando conta de que a prefeitura de Brejo, através da Secretaria Municipal de Saúde, teria contratado uma empresa para prestar serviços médicos especializados no atendimento às necessidades do município pelo valor de R$ 5.770.000,00 (cinco milhões, setecentos e setenta mil reais).
No entanto, a empresa vencedora da licitação pertence a um médico que foi lotado até fevereiro de 2020 no gabinete do prefeito de Brejo. Segundo a Polícia Federal, a empresa seria aparentemente de fachada, sem estrutura operacional para prestar os serviços contratados.
Com a assinatura do contrato, a empresa subcontratou o objeto do contrato a outra empresa, de propriedade da própria secretária municipal de saúde, para prestar os serviços ao município, empresa esta que, aparentemente, também não teria qualquer estrutura operacional para prestar os serviços, tendo como endereço a residência da secretária de saúde.
Ainda de acordo com a PF, foram identificados graves indícios de fraude ao pregão eletrônico que subsidiou o contrato e, que os serviços foram pagos de forma irregular, já que tanto os sócios-proprietários da empresa vencedora do certame, quanto os da empresa subcontratada tinham vínculo profissional como médicos funcionários do município de Brejo, além de nenhuma das empresas ter capacidade operacional para prestação do serviço, o que reforça os indícios de que não foram efetivamente prestados.
Caso as suspeitas sejam confirmadas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, da Lei 8.666/93), peculato (Art. 312, Código Penal) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal), com penas que somadas podem chegar a 19 anos de prisão.
A denominação “desatino” faz referência a falta de bom senso dos gestores de recursos públicos da cidade de Brejo/MA - que em plena pandemia da Covid-19 - realizaram contratação fraudulenta com o objetivo de desviar recursos públicos, em detrimento da saúde da população. Ao todo, 30 policiais federais participam das diligências.
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