Izabella Furtado
Diante das barreiras anunciadas pelo presidente Donald Trump nos Estados Unidos, o Governo Lula começa a se preparar para uma possível resposta legal caso não haja avanços nas negociações com a Casa Branca. O governo avalia a possibilidade de editar uma Medida Provisória (MP) para criar instrumentos legais de retaliação comercial. A publicação da MP surge como alternativa ao Projeto de Lei (PL) 2088/2023, que está tramitando no Senado e tem o mesmo objetivo.
O PL 2088 foi inicialmente apresentado em meio às ameaças de restrições da União Europeia (UE) aos produtos agrícolas brasileiros. A União Europeia expressou preocupações sobre o aumento do desmatamento em áreas como a Amazônia, e essa pressão gerou a necessidade de uma resposta legislativa. A proposta, chamada de "PL da Reciprocidade Ambiental", permitiria ao Brasil adotar exigências ambientais para produtos de países ou blocos que impusessem barreiras semelhantes às exportações brasileiras.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com o apoio de setores do governo, protocolou o projeto no Senado, e o senador Zequinha Marinho (PL) foi responsável pela sua apresentação. A ex-ministra da Agricultura e atual senadora, Tereza Cristina (PP), foi designada como relatora do PL e alterou o texto para incluir um foco mais específico nas ameaças comerciais dos Estados Unidos, sobretudo após a imposição de tarifas pelo Governo Trump. O novo texto recebeu respaldo de ministérios como o MDIC (Indústria e Comércio) e o Itamaraty.
O relatório de Tereza Cristina, pronto para votação desde a última sexta-feira (28), está sendo acelerado. Em conversas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), a senadora busca garantir que o projeto seja apreciado em caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de passar por análise em plenário, acelerando o processo legislativo.
O substitutivo apresentado pela senadora autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a suspender concessões comerciais e direitos de propriedade intelectual (patentes) em resposta a políticas unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem negativamente a competitividade internacional de bens e produtos brasileiros. O texto, embora inicialmente pensado para responder às restrições da União Europeia, também reflete a nova realidade geopolítica, incluindo a crescente pressão de Trump.
O governo brasileiro agora avalia o "timing" da tramitação do projeto. Com as negociações com os Estados Unidos prestes a entrar em uma fase mais intensa e a iminente imposição de sobretaxas ao aço e tarifas recíprocas, o Brasil busca rapidamente mecanismos legais para aplicar retaliações. Mesmo que a medida não seja uma retaliação imediata, ela serviria como um instrumento de barganha nas negociações com os Estados Unidos.
Além do PL, outra alternativa em análise no Palácio do Planalto é a edição de uma Medida Provisória (MP), com discussões concentradas no MDIC. A vantagem da MP é que ela tem vigência imediata, permitindo que o Brasil adote medidas de retaliação já durante as negociações, sem precisar esperar o trâmite legislativo no Senado e na Câmara.
Atualmente, para retaliar um país, o Brasil precisa de autorização da Organização Mundial do Comércio (OMC). Um exemplo disso foi a "guerra do algodão", na qual o Brasil obteve permissão da OMC para impor tarifas adicionais a produtos dos Estados Unidos, após comprovar o subsídio ilegal à produção de algodão no país. Contudo, a OMC encontra-se paralisada, o que torna mais difícil o Brasil buscar amparo internacional para ações retaliatórias. Além disso, a administração de Trump ameaça adotar tarifas sem seguir as regras internacionais de comércio, o que reforça a necessidade de o Brasil se preparar com mecanismos próprios de retaliação.
Tanto o PL quanto uma possível Medida Provisória trariam ao Brasil os instrumentos legais de retaliação que hoje não existem no ordenamento jurídico nacional, criando uma resposta mais ágil e eficiente frente aos desafios impostos pelas políticas comerciais externas.
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