Rauena Pinheiro
O advogado Martin De Luca, que representa a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media Group, fez algumas críticas à decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em relação às redes sociais no Brasil. O advogado classificou a medida como “censura” durante uma entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira (24).
“É particularmente agravante quando sabemos que a ordem judicial é para censurar contas dentro dos Estados Unidos, de um residente norte-americano, um dissidente político brasileiro, que mantém contas bancárias dentro dos Estados Unidos”, disse De Luca.
O representante jurídico também informou que a Rumble ainda não tomou medidas em resposta à decisão de Moraes e destacou que a empresa não tem operações no Brasil, o que torna inviável indicar um representante local. “Você não pode contratar um representante legal em 193 países do mundo simplesmente porque seu conteúdo se espalha pelo mundo”, disse.
Decisão do ministro
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Rumble indique um representante no Brasil em 48 horas, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. A lei exige que empresas que administram serviços de internet no país tenham sede no território nacional e cumpram decisões judiciais sobre a remoção de conteúdo ilícito.
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