Caroline Vitorino
Na noite de segunda-feira (20), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto que impede agências governamentais de emitir documentação de cidadania para bebês nascidos em solo americano, cujos pais não estejam em situação legal no país.
Com essa medida, a 14ª Emenda da Constituição, que tradicionalmente concede cidadania a todas as pessoas nascidas nos Estados Unidos, foi reinterpretada. De acordo com o decreto, filhos de mães que estejam no país de forma irregular e de pais que não sejam cidadãos americanos ou residentes permanentes legais no momento do nascimento não terão mais direito automático à cidadania.
A nova regra também afeta casos em que a mãe está legalmente nos Estados Unidos, mas em condição temporária, como portadoras de vistos de trabalho ou estudo.
O decreto, no entanto, estabelece um prazo de transição: bebês que se encaixem nesses critérios e nascerem nos Estados Unidos até 30 dias após a assinatura da ordem ainda terão direito à cidadania americana, com a emissão dos documentos correspondentes.
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