Os estabelecimentos e empresas deverão apresentar um plano de prevenção e assinar o termo de compromisso que terá eficácia de título executivo extrajudicial.
No decreto ela explicou que o município “não apresenta um grande centro comercial e industrial, que poderia em tese ensejar uma contaminação mais rápida do vírus".
No dia 7 de abril, o conselheiro Luciano Nunes admitiu a denúncia como representação e determinou a notificação da prefeita para que, querendo, manifeste defesa acerca dos fatos apontados.
O decreto irá vigorar pelo prazo de 180 dias e a prefeita fica autorizada a realizar contratações sem licitações, desde que sejam para atender aos problemas causados pelas chuvas.
Nivaldo Ribeiro afirmou que é necessário que a prefeita se prepare e tenha um plano de ação caso aconteça alguma situação emergencial para atendimento de desabrigados.
Carmen Gean assumiu em setembro de 2019 o comando da prefeitura após a realização de uma eleição suplementar, pois Paula Araújo e o vice Amarildo tiveram os mandatos cassados pela Justiça.
Carmen Gean assumiu em setembro deste ano o comando da prefeitura após a realização de uma eleição suplementar, pois Paula Araújo e o vice Amarildo tiveram os mandatos cassados pela Justiça.
