Deputados protocolam projeto para diminuir poder do TSE nas eleições

Os deputados federais Paulo Ganime (Novo-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS), protocolaram, nesta sexta-feira (21), um projeto de decreto legislativo para sustar a resolução que aumentou os poderes de interferência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para remover conteúdos da internet durante nestas eleições.

Nas redes sociais, Paulo Ganime afirmou que a resolução é absurda, e dá poder ao TSE para “censurar” pessoas e meios de comunicação. Ele disse ainda que a medida coloca a democracia e a liberdade de expressão em risco.

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“A decisão é absurda, dá mais poder ao TSE para censurar brasileiros e veículos de comunicação, não leva em consideração o Marco Civil da Internet, interfere no funcionamento das plataformas de redes sociais, além de colocar nossa Democracia e a liberdade de expressão em risco”, declarou Paulo Ganime.

Se aprovado, o projeto de decreto legislativo tornará a resolução sem efeitos. “Não poderíamos ficar de braços cruzados enquanto o TSE censura brasileiros de bem sob o disfarce de combate às fake news. Chega de censura”, finalizou o parlamentar do Rio de Janeiro.