Izabella Furtado
De acordo com as projeções divulgadas nesta segunda-feira (24) pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (Conof), o governo brasileiro pode encerrar o ano de 2025 com um déficit primário de R$ 63 bilhões, o que corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse cenário preocupa, pois se distancia da meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê um resultado fiscal zero, com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões.
A proposta orçamentária para 2025 inicialmente estima um déficit de R$ 40,4 bilhões. Porém, o governo conta com a dedução de R$ 44,1 bilhões relacionados a precatórios, o que possibilitaria o cumprimento da meta fiscal. No entanto, as projeções mais recentes da Conof indicam um saldo negativo mais expressivo, de R$ 63 bilhões, o que exige uma análise cuidadosa da situação fiscal.
Um dos pontos destacados pela Conof é a incerteza em relação à arrecadação de receitas extraordinárias, que são estimadas em R$ 121,5 bilhões. Desse total, R$ 58,5 bilhões seriam provenientes de novas receitas administradas pela Receita Federal. O orçamento total de 2025 prevê uma receita primária de R$ 2,349 trilhões, mas uma despesa primária de R$ 2,389 trilhões, o que configura um descompasso fiscal.
Em 2024, o governo já havia registrado um déficit de R$ 11 bilhões, mas a situação piorou quando as despesas emergenciais com o estado do Rio Grande do Sul elevaram o rombo para R$ 43 bilhões. Mesmo assim, houve uma significativa melhora em relação ao déficit de R$ 264,5 bilhões registrado em 2023, impulsionada pela alta na arrecadação, especialmente com a tributação de fundos exclusivos e offshores, e o aumento da receita administrada pela Receita Federal.
A Conof destaca que a LDO de 2025 estabelece a meta de resultado primário neutro ao longo do ano, e não apenas o limite inferior da banda de tolerância. Para atingir esse objetivo, a consultoria aponta que medidas rápidas podem ser necessárias para equilibrar as contas do governo e evitar um rombo ainda maior. Segundo as estimativas da Conof, a probabilidade de alcançar o resultado primário neutro seria de pouco mais de 30%, mas se o governo adotar uma postura proativa e considerar a dedução das despesas com precatórios, essa probabilidade poderia chegar a até 90%.
Apesar do ajuste fiscal recente, que trouxe melhorias nas contas públicas, a Conof alerta que a dívida pública segue em alta. A consultoria ressalta a importância de estabelecer metas anuais de resultado primário suficientes para garantir uma trajetória sustentável da dívida pública, com o objetivo de estabilizá-la em relação ao PIB. A Lei Complementar 200/2023, que trata do tema, destaca a necessidade de um controle rigoroso da dívida pública para evitar problemas fiscais no futuro.
Outro ponto de atenção é o monitoramento mais rigoroso sobre as despesas com previdência e benefícios sociais. O estudo aponta que, já em janeiro de 2025, houve discrepâncias entre os valores previstos e os efetivamente gastos com esses itens. Por exemplo, o orçamento estimava R$ 10 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada, mas os gastos chegaram a R$ 10,1 bilhões. Já os Benefícios Previdenciários somaram R$ 72,3 bilhões, e tanto o Abono Salarial quanto o Seguro Desemprego superaram em R$ 1,2 bilhão o previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Ver todos os comentários | 0 |