Izabella Furtado
O Governo Federal convocou uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para a tarde desta quinta-feira (9), com o objetivo de debater possíveis alterações no teto de juros do crédito consignado destinado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O encontro ocorre em um momento de tensão, já que os bancos levaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a contestação sobre o limite imposto para as taxas de juros dessa modalidade.
O novo patamar da taxa máxima que pode ser cobrada de aposentados e pensionistas será discutido durante a reunião, mas o aumento é dado como praticamente certo mesmo no Ministério da Previdência, que é mais resistente à mudança.
As instituições financeiras argumentam que a imposição de um teto inviabiliza a oferta de crédito, especialmente diante do cenário de alta da taxa Selic. Com o aumento da taxa básica de juros pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), as taxas cobradas pelos bancos também sobem. Na última reunião do Copom, a Selic foi elevada de 11,25% ao ano para 12,25%, o que, segundo os bancos, dificulta a concessão de crédito consignado dentro do teto vigente. A próxima reunião do Copom está agendada para os dias 28 e 29 de janeiro de 2025, e o mercado espera novos aumentos.
O crédito consignado, que permite o desconto das parcelas diretamente do benefício pago pelo INSS, é amplamente procurado por aposentados e pensionistas devido à praticidade e às taxas de juros geralmente mais baixas. Atualmente, os beneficiários podem comprometer até 45% de sua renda mensal com esse tipo de empréstimo, distribuído da seguinte forma: 35% para empréstimos pessoais, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão de benefício. O prazo máximo de pagamento é de até sete anos.
Participarão da reunião autoridades como Adroaldo da Cunha Portal, secretário do Regime Geral de Previdência Social (SRGPS/MPS); Alessandro Antonio Stefanutto, presidente do INSS; e Benedito Adalberto Brunca, diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social (DRGPS/SRGPS).
O impasse envolve a tentativa de equilibrar a proteção aos beneficiários do INSS com as dificuldades alegadas pelos bancos para manter a oferta de crédito sob as atuais condições. Enquanto o governo busca evitar o endividamento excessivo da população idosa, as instituições financeiras alertam para a possível redução na oferta de empréstimos se não houver flexibilização nas taxas de juros. A expectativa é que a reunião resulte em uma solução que concilie ambos os interesses, garantindo acesso ao crédito com condições viáveis tanto para os beneficiários quanto para os bancos.
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