Davi Fernandes
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta forte oposição de empresários e políticos contra a Medida Provisória (MP) 1.227/2024, que limita o uso de créditos de PIS/Cofins pelas empresas. A medida, apelidada de “MP do Fim do Mundo”, causou um impacto expressivo nos setores atingidos.
Cerca de 70 entidades empresariais, incluindo setores de mineração, petróleo e gás, agronegócio e exportadoras, reagiram rapidamente, pressionando o Congresso Nacional a derrubar a MP. Para isso, contaram com o apoio de 27 Frentes Parlamentares, que condenaram a medida do governo por não ter havido consulta ou negociação prévia com as Casas Legislativas.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que retornou ao país na sexta-feira (7), já admite negociar o assunto. No entanto, o impacto da medida, anunciada na terça-feira (4) pelo secretário da pasta, Dario Durigan, foi suficiente para azedar as relações do Executivo com o setor produtivo e o Congresso.
A MP 1.227/2024 estabelece que os créditos de PIS/Cofins só poderão ser utilizados para abater o próprio imposto, acabando com o mecanismo conhecido como “compensação cruzada”. Além disso, a MP acaba com o ressarcimento em dinheiro do uso de crédito presumido de PIS/Cofins, um benefício fiscal para fomentar algumas atividades.
Na prática, o governo bloqueou o uso de boa parte dos créditos e o ressarcimento de valores devidos às empresas. A Fazenda argumenta que leis recentes já vedam o ressarcimento em dinheiro, impedindo a “tributação negativa” ou “subvenção financeira” para alguns setores. A MP, no entanto, estende essa vedação para casos pleiteados em 2023, que somam R$ 20 bilhões.
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