Davi Fernandes
O Governo Lula anunciou, nessa quinta-feira (28), um corte de R$ 1 bilhão na estimativa inicial de R$ 5 bilhões destinada a novos concursos e ao preenchimento de cargos públicos em 2025. A medida foi detalhada pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, que afirmou que a redução no orçamento limitará o número de contratações futuras, além do que já está definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Apesar disso, o novo Concurso Nacional Unificado (CNU), previsto para o próximo ano, não será diretamente impactado, segundo a ministra.
O ajuste faz parte de um pacote econômico que prevê economizar R$ 327 bilhões até 2030, sendo R$ 71,9 bilhões até 2026. Entre as medidas propostas estão a contenção no avanço do salário mínimo, mudanças nas regras de aposentadoria militar, adequações no acesso ao abono salarial e esforços para combater fraudes em benefícios sociais. A proposta, apresentada pela equipe econômica do governo, será enviada ao Congresso e inclui também ações para limitar supersalários, considerados uma das principais distorções no setor público.
Sobre os supersalários, a ministra ressaltou que o governo pretende eliminar mais de 30 exceções que atualmente permitem que servidores ultrapassem o teto constitucional, fixado no salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (cerca de R$ 44 mil). Salários que hoje chegam a ultrapassar R$ 400 mil por mês, devido a gratificações e auxílios adicionais, serão revisados. Segundo Dweck, a proposta para regulamentar o teto será apresentada por meio de uma lei complementar ainda este ano, após amplo debate com o Congresso e a sociedade civil.
A revisão das despesas também abrange mudanças que impactam diretamente benefícios e políticas públicas, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as emendas parlamentares. O governo prevê maior controle sobre fraudes em programas sociais e a destinação de 50% das emendas de comissão para a saúde. Em relação ao CNU e outros concursos, o uso dos recursos será definido após a aprovação da LOA, permitindo ao governo ajustar prioridades conforme a necessidade e o orçamento disponível.
Esther Dweck destacou que as medidas buscam maior eficiência e justiça no uso de recursos públicos, alinhadas ao objetivo de equilibrar as contas sem comprometer serviços essenciais. No entanto, o impacto exato das propostas dependerá da aprovação no Congresso e das negociações sobre as exceções permitidas. A equipe econômica acredita que as mudanças são fundamentais para criar um sistema mais justo e sustentável, ao mesmo tempo em que reforçam o compromisso com o cumprimento das metas fiscais.
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