Davi Fernandes
A eliminação dos chamados “supersalários” no setor público — remunerações que ultrapassam o teto constitucional — pode gerar uma economia anual de R$ 5 bilhões, segundo nota técnica do Centro de Liderança Pública (CLP). O teto salarial para servidores está fixado em R$ 44 mil mensais entre fevereiro de 2024 e janeiro de 2025, mas, na prática, o pagamento de benefícios e ressarcimentos tem permitido ganhos acima desse limite.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2023 apontam que cerca de 0,3% dos servidores efetivos recebiam rendimentos superiores ao teto. A média salarial desse grupo chegava a R$ 50 mil mensais, considerando que o adicional médio pago era de R$ 13 mil. A discrepância no cumprimento do limite constitucional ocorre especialmente por meio dos chamados "penduricalhos", que incluem gratificações e indenizações.
A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2021 revela que, entre os 8,8 milhões de servidores analisados, os governos estaduais concentram a maior fatia dos supersalários. Do total de servidores que recebem acima do teto, 60,6% estão na esfera estadual, enquanto 30,5% atuam na esfera federal e 9% em administrações municipais.
A proposta de acabar com esses supersalários tramita no Congresso desde 2016 e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas encontra-se parada no Senado desde 2021. O projeto de lei prevê a limitação dos salários para várias categorias do funcionalismo, incluindo magistrados, servidores civis e militares, além de políticos com mandatos no Executivo, Legislativo e Judiciário.
O texto legislativo também propõe uma reformulação nos auxílios e benefícios incorporados aos contracheques, com o objetivo de impedir que essas parcelas ultrapassem o teto.
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