Davi Fernandes
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), iniciou negociações diretas com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) sobre a Medida Provisória (MP 1202/2023) que reonera a folha de salários de 17 setores econômicos. A decisão foi tomada para evitar um conflito mais profundo entre os poderes e desagradou a oposição.
Pacheco optou por buscar uma solução negociada em conjunto com Haddad e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em vez de ceder às pressões de parlamentares e empresas que pediam a devolução imediata e integral da MP. A decisão visa manter o compromisso com o governo com sua ousada meta fiscal e não ferir as prerrogativas legislativas.
O assunto já foi judicializado pelo Partido Novo, que questionou a MP no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo já ameaçou apelar à mesma Corte caso a sua iniciativa seja derrubada. O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, e o ministro da Fazenda já revelaram essa intenção, sob o argumento de que a Reforma da Previdência, de 2019, impede a prorrogação dos benefícios fiscais para os setores já contemplados.
Após duas horas de reunião entre Pacheco e Haddad, a equipe do ministro levou a missão de reelaborar a Medida Provisória para ser reeditada em um formato capaz de ser discutido pelos parlamentares. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), participou da reunião e confirmou a intenção do Planalto de produzir uma alternativa negociada nos próximos dias.
Em dezembro, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha e promulgou a lei que estica a desoneração dos setores até 2017. Apesar disso, Haddad e Lula apelaram para a inesperada e controversa “prorrogação do veto”. O alerta dos 17 setores sobre os riscos de demissões provocadas pela volta da cobrança de impostos sobre a folha de salários foi ignorado pelo Planalto.
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