Jeyson Moraes
A isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 em sites internacionais deve gerar uma perda de arrecadação de cerca de R$ 35 bilhões entre 2023 e 2027, segundo a Receita Federal. A estimativa é do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (Cetad) do órgão e foi divulgada pelo jornal Valor Econômico, com base em uma nota técnica obtida por meio da Lei de Acesso à Informação.
A medida, que entra em vigor em 1º de agosto deste ano, foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 29 de junho, por meio da portaria 612 de 2023. A isenção vale apenas para empresas que aderirem ao programa “Remessa Conforme” da Receita Federal, que visa simplificar e agilizar o despacho aduaneiro das encomendas.
De acordo com o Cetad, a perda na arrecadação para 2023 é estimada em R$ 2,874 bilhões, levando em conta o período de julho a dezembro. O governo pretendia iniciar o programa em julho, mas adiou para agosto, o que deve reduzir o impacto fiscal neste ano.
Nos anos seguintes, a perda estimada por ano é: R$ 6,512 bilhões em 2024; R$ 7,416 bilhões em 2025; R$ 8,470 bilhões em 2026 e R$ 9,661 bilhões em 2027. As projeções foram feitas considerando a alíquota atual de imposto de importação, de 60%, e a expectativa de que cerca de 80% das remessas postais e expressas, feitas por pessoas jurídicas, sejam beneficiadas pela isenção.
A Receita Federal afirmou que a medida tem como objetivo estimular o comércio eletrônico internacional e facilitar a vida dos consumidores brasileiros. O órgão disse ainda que o programa “Remessa Conforme” vai permitir um maior controle e fiscalização das operações de importação, evitando fraudes e sonegação fiscal.
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