O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai distribuir aos trabalhadores R$13,2 bilhões do lucro obtido pelo fundo do ano-base de 2021. O pagamento é feito mediante crédito nas 207,8 milhões contas de profissionais que tinham saldo até 31 de dezembro do ano passado. A determinação não altera as regras para o saque, que somente são para casos específicos, como demissão sem justa causa, doença grave e aposentadoria.
A legislação determina que a distribuição do lucro deve ocorrer até o dia 31 de agosto. Na reunião extraordinária do colegiado desta sexta-feira, 22, o conselho curador também aprovou que o dinheiro seja repassado para as contas antes do que determina a legislação. Portanto, a vigência para os pagamentos começará a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU), que pode ser feita a partir dos próximos dias.
O lucro líquido do FGTS é resultante de receitas de R$ 39,3 bilhões e despesas de R$ 26 bilhões. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o rendimento do FGTS, somados o lucro distribuído e a remuneração normal das contas, será 94,9% maior do que o rendimento da poupança no período. A estimativa do banco é que o índice fique em 5,83% ante os 2,99% da poupança.
Em 2021, foram distribuídos 96% do lucro do fundo, de R$ 8,1 bilhões. Já em 2020, o repasse foi de R$ 7,5 bilhões, o equivalente a 66,2% do resultado positivo em 2019, de R$ 11,3 bilhões.
O FGTS tem retorno de 3% ao ano mais a variação da Taxa Referencial (TR). Sua aplicação é motivo de discussões em relação a investimentos, muitas vezes pelo fato de o rendimento ficar abaixo da inflação – com raras exceções.
Os titulares das contas no fundo podem retirar o dinheiro em casos especiais, como o recente programa de saque extraordinário de R$ 1 mil, ou por motivos específicos, que incluem demissão sem justa causa, término de contrato por prazo determinado, falência, doença grave e aposentadoria.
Quanto cada trabalhador vai receber?
O índice a ser aplicado sobre o saldo das contas em 31 de dezembro de 2021 será de 0,02748761.
Como consultar o saldo?
O trabalhador precisa fazer um cadastro com as informações pessoais e também informar o Número de Inscrição Social (NIS), que pode ser obtido nos extratos do FGTS, carteira de trabalho ou cartão do cidadão. Em seguida, é preciso criar uma senha numérica de 6 dígitos.
É possível ter acesso ao extrato completo do FGTS por meio do site e do aplicativo da Caixa Econômica Federal, disponível para os sistemas operacionais Android e iOS.
Quem pode sacar o FGTS?
- Saque Rescisão – é a sistemática na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem o direito ao saque integral de sua conta FGTS, incluindo a multa rescisória;
- Saque-Aniversário – permite a retirada de uma parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário. No caso de rescisão de contrato sem justa causa o trabalhador poderá sacar o valor referente à multa rescisória;
- Necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural - Nessa modalidade, é preciso que o governo tenha reconhecido o evento adverso para que o trabalhador consiga sacar o seu saldo;
- Aquisição de moradia própria;
- Aposentadoria;
- Morte do trabalhador;
- Idosos maiores de 70 anos;
- Pessoas com HIV;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Estágio terminal por doença grave;
- Trabalhador que ficou fora do regime do FGTS por 3 anos consecutivos
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