Governo Bolsonaro articula mudanças no mercado de crédito e cartórios

O Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, está articulando a votação do projeto de lei (PL) 4188/21, chamado de Novo Marco Legal das Garantias, e a medida provisória (MP) 1085/21, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Ambos os projetos visam elevar o estoque de crédito na economia de R$ 4,5 trilhões para R$ 10 trilhões.

De acordo com o Ministério da Economia, o Serp quer modernizar registros públicos, desburocratizar serviços registrais e a centralizar informações, assim, reduz custos e prazos, assegurando facilidade para a consultar informações e envio de documentos, modificando assim os serviços de cartórios.

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Já o marco de garantias possibilita a geração de um novo mercado ao criar as Instituições Gerenciadoras de Garantias (IGGs), que passarão a oferecer o serviço de gestão especializada de garantias. Assim, o governo espera que sejam criados nichos de crédito nos mercados imobiliário, de automóveis, de celulares e de joias, proporcionando o surgimento de novas fintechs (empresas de tecnologia financeira).

O objetivo da gestão Bolsonaro, com os dois textos, é centralizar a gestão da garantia e facilitar o acesso ao crédito e dar maior agilidade para a consulta de informações registrais e envio de documentações.