Na tentativa de estimular a economia, o Governo Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira, 17, que vai permitir uma nova rodada de saques do FGTS no valor de R$ 1 mil para cada trabalhador este ano, entre 15 de abril e 15 de dezembro. A ação foi tomada por meio de uma medida provisória a ser assinada ainda nesta tarde, em evento no Palácio do Planalto.
O cronograma de atendimento, critérios e forma serão estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Nas estimativas do Governo, a ação pode alcançar 40 milhões de trabalhadores e injetar até R$ 30 bilhões na economia em 2022.
Uma ação semelhante foi autorizada no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) em dezembro de 2017 e foi ampliada pela atual gestão. Medidas anteriores já liberaram a retirada de quase R$ 100 bilhões do fundo de garantia.
De acordo com o Planalto, o valor fixado como limite para o saque extraordinário não comprometerá financeiramente o FGTS e não reduzirá as operações de apoio aos setores de habitação, saneamento e infraestrutura. Segundo as informações divulgadas, o FGTS tem R$ 105 bilhões de patrimônio líquido, segundo balanço provisório de novembro de 2021.
“As outras possibilidades legais de movimentação dos recursos do FGTS continuarão válidas: despedida sem justa causa, extinção da empresa, aposentadoria, falecimento do trabalhador, pagamento de prestações do financiamento habitacional concedido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) a pessoas com idade igual ou superior a setenta anos, além dos casos de saúde definidos em Lei”, explicou o Governo Federal em nota.
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