A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que as famílias de baixa renda inscritas no programa Tarifa Social não vão pagar taxas adicionais nas contas de luz em março. Atualmente, cerca de 12,6 milhões de unidades consumidoras recebem descontos nas faturas por conta do programa.
Em nota, a agência reguladora afirmou que a manutenção da bandeira verde pelo quarto mês consecutivo indica “condições favoráveis de geração de energia”. A agência informou ainda que esses consumidores continuam com o desconto nas tarifas previsto pelo programa, que varia de 10% a 65% de acordo com a faixa de consumo.
Para os demais consumidores, continua em vigor a bandeira escassez hídrica, que representa uma cobrança adicional de R$ 14,20 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. O patamar, o mais alto já praticado, foi criado em agosto de 2021 pelo governo, por conta da grave escassez nos reservatórios e deve valer até abril.
O secretário de energia elétrica do Ministério de Minas e Energia, Christiano Vieira, afirmou que a melhora nos reservatórios em algumas regiões e a expectativa de chuvas afastam a possibilidade da manutenção de uma bandeira extraordinária após abril.
O sistema de bandeiras foi criado em 2015 pela Aneel. Além de possibilitar ao consumidor saber o custo real da geração e adaptar o consumo, o sistema atenua os efeitos no orçamento das distribuidoras. Na prática, as cores verde, amarela ou vermelha indicam se haverá ou não cobrança extra nas contas de luz.
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