Nayrana Meireles
O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz), aprovou nesta quinta-feira (27), por unanimidade, a prorrogação do congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do ICMS sobre os combustíveis até 31 de março de 2022. A decisão foi tomada durante a 344ª Reunião Extraordinária, que contou com a presença dos secretários de Fazenda dos 27 Estados e do Distrito Federal.
O congelamento foi decidido inicialmente em 29 de outubro de 2021, com validade até 31 de janeiro. Com a decisão desta quinta-feira, o congelamento do PMPF, que serve de base de cálculo do ICMS a ser recolhido sobre o preço final da gasolina, diesel e etanol, terá a validade estendida até 31 de março de 2022.
Por meio de nota, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), defendeu que só o congelamento não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis e criticou a política de preços da Petrobras.
“Os secretários de Fazenda entendem que só o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, visto que os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo. O Comsefaz apoia a criação do fundo de equalização como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando os aumentos frequentes”, diz a nota.
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