O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022 reservou R$ 2 bilhões para a elaboração do censo demográfico em 2022, depois de dois anos de adiamento. Com falta de recursos e a pandemia do coronavírus, o governo vinha adiando a realização do censo, originalmente previsto para 2020. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo tomasse as medidas necessárias para a realização do censo no próximo ano.
Na divulgação do PLOA, nesta terça-feira, 31, o Ministério da Economia disse que, com pouco espaço para investimentos, foram priorizados os já em andamento no Poder Executivo.
Os dados da população brasileira são atualizados a cada dez anos. Hoje, o que se sabe da população é com base em estimativa do Censo de 2010. Quanto mais se afasta da base do Censo, mais impreciso fica o dado para a definição de políticas públicas, inclusive distribuição de recursos para Estados e municípios.
Os pesquisados do Censo visitam a casa de todos os brasileiros para traçar uma radiografia da situação de vida da população nos municípios e seus recortes internos, como distritos, bairros e outras realidades. Esse nível de minúcia não é alcançado em outras pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) feitas por amostragem, que entrevistam apenas parcela da população.
A formulação do Bolsa Família, por exemplo, é baseada em informações sobre as famílias que estão em situação de pobreza, levantadas a partir de pesquisas como a Pnad Contínua, do IBGE, que traz dados sobre emprego e renda no País. A definição da amostra populacional que será ouvida na Pnad para fazer o retrato mais fiel possível do País é guiada pelos dados disponíveis sobre o total da população - ou seja, pelo Censo.
No caso de divisão de recursos federais, há municípios que recorreram à Justiça para tentar ampliar os valores recebidos da União para políticas na área de saúde, por exemplo. A justificativa é que os dados do IBGE, que só têm conseguido fazer projeções da população, já não demonstram o real crescimento do número de pessoas vivendo em determinadas cidades. A pesquisa também é importante para que empresas possam tomar suas decisões de investimento.
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