O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que cria um programa de apoio aos setores de turismo e entretenimento. As medidas incluem renegociação de dívidas tributárias e o direcionamento de parte dos recursos do programa de crédito a micro e pequenas empresas (Pronampe). A isenção de tributos como PIS/Cofins para essas atividades foi vetada pelo presidente, mas o Ministério da Economia prometeu estudar alternativas para isentar pequenas empresas que estejam enfrentando maior dificuldade.
A sanção da lei foi anunciada em entrevista coletiva no Palácio do Planalto por Jair Bolsonaro, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes. Na época da aprovação, no início de abril, cálculos preliminares de consultores da Câmara apontavam que a proposta poderia ter impacto de até R$ 4 bilhões nas contas do governo, ampliando a necessidade de o Ministério da Economia arrumar mais espaço no Orçamento.
“Nos próximos dias ou nas próximas semanas, buscaremos atender quase na integralidade o que foi aprovado na Câmara”, disse Bolsonaro. Ao lado do presidente, Guedes também reforçou que o setor de eventos foi um dos mais atingidos e está com dificuldades de levantar, por isso Bolsonaro pediu “medidas especiais”. “Só mais um pouco de paciência dessa turma aí, estamos indo para resgatar”, afirmou. Segundo o ministro, os eventuais vetos são no sentido de “aperfeiçoamento” da lei.
Entre as empresas beneficiadas pela lei estão hotéis, cinemas, casas noturnas, casas de shows, eventos e espetáculos, parques temáticos, de diversão e aquáticos, atrações turísticas, empresas que realizam ou comercializam congressos, feiras, festas, shows, festivais, espetáculos, simpósios, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos e buffets sociais e infantis.
O texto aprovado pelos congressistas reduzia a zero, pelo prazo de 60 meses a partir da sanção da lei, as alíquotas de contribuições como PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ para o setor. Porém, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, disse que a isenção de tributos foi vetada porque o governo precisaria compensar a perda de arrecadação com a elevação da carga tributária sobre outros setores. Nos moldes da medida aprovada pelo Congresso, a compensação necessária seria elevada, explicou o secretário, sem especificar valores.
“Estamos correndo para ter uma solução que funcione para o setor (redução de imposto)”, disse Costa, ressaltando que a alternativa seria para reduzir imposto para as empresas pequenas que mais sofreram. “O volume de compensações com alternativa seria menor”, afirmou.
O projeto também estabelecia medidas para compensar a perda de receitas do setor relacionadas à covid-19. Seria uma indenização para as empresas que tiveram redução de mais de 50% em seu faturamento em razão da covid-19 entre 2019 e 2020. O valor a ser pago ao conjunto de companhias será limitado a R$ 2,5 bilhões, e será calculado com base na folha de salários das empresas registrada no dia 20 de março. Não foi detalhado se essa parte da ajuda foi vetada ou sancionada.
Uma das principais medidas sancionadas no programa é a possibilidade de parcelamento de débitos de empresas com o governo, como dívidas tributárias, não-tributárias e com o FGTS. O desconto será de até 70% sobre o total da dívida, e o prazo para quitá-la será de até 145 meses – exceto para débitos previdenciários, que terão 60 meses. Não serão exigidas entrada nem garantias. A negociação, porém, só valerá para empresas que comprovarem dificuldade de pagamento.
Também será assegurado um direcionamento de 20% do Pronampe ao setor de turismo e eventos. Como a equipe econômica prevê um aporte de R$ 5 bilhões no fundo de garantias do Pronampe, cerca de R$ 1 bilhão iria para esses dois segmentos. Segundo Costa, o valor é suficiente dada a demanda rastreada pelo governo, embora haja pressão no Congresso para ampliar esse valor. Haverá ainda recursos de outro programa de crédito, o PEAC.
“O governo tem defendido R$ 5 bilhões para Pronampe, isso seria suficiente”, disse. Segundo o secretário, só será possível ampliar o volume de financiamentos concedidos com base nessa garantia porque a inadimplência dos créditos do programa está baixa e, mesmo ampliando carência para 11 meses, mais da metade não pediu dilatação do prazo para pagamento.
O deputado Efraim Filho (DEM-PB), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo, afirmou que o projeto do Pronampe será votado pela Comissão de Desenvolvimento da Câmara na quarta-feira, 5, pela manhã. Segundo ele, o relator no colegiado, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), deverá manter o texto como o aprovado pelo Senado. Após isso, ele espera que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), leve a medida para o plenário na quarta à tarde ou na quinta-feira, 6.
Costa afirmou que, nos estudos internos do Ministério da Economia, ficou comprovado que o setor de eventos foi um dos mais afetados e, por isso, terá medidas especiais, além dos programas horizontais, ou seja, para todos os segmentos. O principal deles é o BEm, que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contratos de trabalhadores. O ministro Paulo Guedes disse ainda que o governo pretende antecipar o 13º salário dos aposentados do INSS, o que deve ajudar a injetar recursos na economia.
O secretário especial disse ainda que, no cenário atual da pandemia, “alguns eventos já podem começar, desde que seguindo protocolos”. “É algo que depende da responsabilidade e da decisão de prefeitos e governadores”, disse.
Bolsonaro, por sua vez, citou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que defendeu reabrir a economia “com segurança” no último dia 1º de maio. “Eu até aproveito o momento para cumprimentar o Fernando Henrique, que disse que o comércio tem que abrir, tem que voltar a funcionar, coisa que eu falava desde março do ano passado. Mas é bem vindo esse reconhecimento por parte da maior liderança que tem o PSDB”, disse Bolsonaro.
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