A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs suspender, até 30 de junho, os cortes no fornecimento de energia elétrica de famílias de baixa renda por falta de pagamento das contas de luz. A medida é destinada para as 11,9 milhões de famílias cadastradas no programa Tarifa Social. A proposta será analisada amanhã pela diretoria colegiada do órgão.
A medida inclui consumidores que necessitam de energia para manter em funcionamento equipamentos essenciais à vida e os que não estejam recebendo a fatura impressa. Vale também para famílias que vivem em regiões onde não há postos de arrecadação, como lotéricas e instituições financeiras, em funcionamento , por conta de medidas restritivas de isolamento social.
Além da suspensão de cortes, os técnicos recomendaram que as verificações periódicas em relação ao cadastro das famílias inscritas no Tarifa Social não sejam realizadas. Dessa forma, nenhum beneficiário do programa poderá ser retirado até junho.
O parecer indica que a pandemia tem provocado menos efeitos no setor elétrico neste momento, mas há uma expectativa de piora na crise sanitária no País. A avaliação é que pode haver uma ampliação de medidas restritivas de circulação e funcionamento de estabelecimentos, o que pode até mesmo prejudicar o fornecimento de energia.
Caberá ao relator do processo, diretor Sandoval Feitosa, avaliar as recomendações. “Vou analisar as propostas no sentido de buscar o equilíbrio entre as relações de consumo e principalmente com o delicado momento que os consumidores e sistemas de saúde estão passando”, afirmou ao Estadão/Broadcast. O diretor disse ainda que irá considerar a situação das distribuidoras, para garantir condições da manutenção do serviço.
Nessa linha, a área técnica propôs um mecanismo para mitigar os riscos financeiros das empresas, já que o corte de energia é a principal ferramenta para conter a inadimplência. No período de vigência da medida, as distribuidoras seriam dispensadas do pagamento de compensações por descumprimento de indicadores de qualidade no fornecimento de serviço.
A suspensão, no entanto, não representa isenção dos valores, que teriam que ser pagos até setembro deste ano, atualizados pela inflação. Em 2020, as empresas pagaram R$ 657 milhões aos consumidores por não cumprirem os parâmetros, que são estabelecidos pela agência reguladora.
Em localidades em que as empresas estão impedidas de realizar atendimento, a recomendação é que haja reforço nos canais eletrônicos e telefônicos. Já quando as medidas impedirem a realização da leitura do relógio, a cobrança poderá ser feita pela média do consumo dos últimos meses. A empresa também deve tentar entregar a fatura por outro meio, como de forma digital, para manter a regularidade do pagamento.
As propostas são semelhantes às adotadas no ano passado pela Aneel. Em 2020, a agência proibiu os cortes de fornecimento de energia por falta de pagamento para todos os consumidores de 24 de março a 31 de julho. Para os inscritos no Tarifa Social, a suspensão valeu durante todo o ano. O governo também editou medidas para socorro financeiro às distribuidoras, atingidas pela queda de demanda de energia e pela inadimplência.
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