O Brasil deve continuar com as contas desequilibradas até o fim da década, prevê a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. O órgão prevê uma sucessão de rombos até 2030, o que, se confirmado, significaria uma sequência de 17 anos de gastos acima da arrecadação – as finanças brasileiras estão no vermelho desde 2014.
Com isso, a dívida bruta do governo continuaria subindo até alcançar o patamar de 103,4% do PIB em 2030.
O cenário é pior que o estimado pela equipe econômica, que prevê sucessão de rombos até 2026, com retomada de superávits apenas em 2027. A aposta do governo é na aprovação de reformas para acelerar a velocidade do ajuste.
Neste ano, a dívida bruta do governo deve fechar o ano em 92,7% do PIB, diante de mais um ano de rombo nas contas e despesas extras para o combate à covid-19, segundo a IFI. A meta permite um déficit de até R$ 247,1 bilhões em 2021.
As projeções são o chamado “cenário base” do órgão, com maior probabilidade de se efetivar. Esse cenário prevê uma alta do PIB de 3,0% em 2021 (contra 2,8% no relatório anterior), 2,6% em 2022 e um crescimento médio da economia de 2,3% no período de 2023 a 2030.
Segundo a IFI, ainda há muitas incertezas em relação à recuperação da atividade econômica no Brasil.
“Desde o relatório de novembro, vacinas foram aprovadas para uso e programas de imunização foram iniciados em vários países – fator preponderante para impulsionar a recuperação da economia. No Brasil, há um lento processo de vacinação em curso, e os riscos de disponibilidade de novas doses e da eficácia em relação às novas cepas do vírus, mais contagiosas, - em um ambiente marcado pela aceleração do número de casos e óbitos -, podem limitar a perspectiva de retomada da economia nos trimestres à frente”, diz o documento.
O cenário base ainda considera alta de 3,6% no IPCA em 2021, Selic a 3,5% e taxa de câmbio ao fim do ano em R$ 5,27.
A IFI também fez projeções segundo cenários otimista, com menos incertezas e maior impulso à economia (com taxa média de crescimento de 3,5% entre 2023 e 2030), e pessimista, com deterioração da situação fiscal e necessidade de ajuste mais expressivo na política monetária (a taxa média de crescimento seria de 1,3% entre 2023 e 2030).
No cenário otimista, o superávit volta em 2025. No pessimista, os rombos também prevalecem até o fim da década, com um patamar de dívida ainda maior: 135,2% do PIB em 2030.
Auxílio emergencial
O governo deve gastar R$ 34,2 bilhões extras com a nova rodada de auxílio emergencial a vulneráveis, prevê a IFI. A projeção considera um programa com quatro parcelas de R$ 250, pagas a 45 milhões de beneficiários.
O custo total do auxílio ficaria em R$ 45 bilhões, mas uma parte menor (R$ 10,8 bilhões) será bancada com recursos do próprio Bolsa Família já previstos no Orçamento. Isso porque a regra prevê que beneficiários do programa recebem do auxílio apenas o complemento necessário para o valor chegar até R$ 250. Hoje, o benefício médio do Bolsa está em cerca de R$ 190.
Já os R$ 34,2 bilhões ficariam fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está sendo negociada para autorizar a nova rodada do auxílio prevê a edição de crédito extraordinário para bancar a ação.
Ao todo, a IFI prevê que os gastos extras de combate à covid-19 ficarão em R$ 64,2 bilhões em 2021. Além da despesa com o auxílio, o governo abriu no ano passado um crédito de R$ 20 bilhões para a compra de vacinas contra o vírus este ano. A entidade também prevê R$ 10 bilhões em outras despesas de enfrentamento à doença.
Os dados constam no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) divulgado hoje pelo órgão do Senado.
A IFI traçou ainda um cenário otimista e outro pessimista para o auxílio, em que os gastos são menores ou maiores, respectivamente. Caso o público seja mais restrito, com 35 milhões de beneficiários, mas o valor e o número de parcelas mantido em quatro de R$ 250, a despesa extra (fora do teto) seria de R$ 24,2 bilhões.
Por outro lado, caso o alcance seja maior (50 milhões de pessoas) e o pagamento seja mais benevolente (seis parcelas de R$ 250), o custo adicional chegaria a R$ 58,7 bilhões.
Teto de gastos
O risco de rompimento do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, diminuiu para 2021, mas ainda é uma preocupação, alerta a IFI.
Segundo o órgão, a desaceleração no crescimento de despesas como benefícios previdenciários e assistenciais contribuiu para aliviar a pressão sobre o teto. Com isso, o risco de estouro este ano passou de “alto” para “moderado”, aponta a IFI em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF).
Como mostrou o Broadcast, o governo vem contando com os efeitos mais intensos que o esperado da reforma da Previdência para liberar espaço no Orçamento e acomodar imprevistos como o INPC mais elevado em 2020 – o que levou a um reajuste maior no salário mínimo, que passou a R$ 1.100. Cada real a mais no piso nacional significa mais de R$ 300 milhões de aumento nas despesas do governo.
Nas contas da IFI, o gasto com o INSS deve ficar em R$ 704,5 bilhões este ano, R$ 5,9 bilhões a menos que o projetado pelo governo em dezembro, quando a equipe econômica alterou a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021.
Outros gastos, porém, estão maiores, principalmente por causa do pagamento da nova rodada do auxílio emergencial. Ao todo, a despesa primária deve ficar em R$ 1,580 trilhão, R$ 31 bilhões a mais que o previsto pelo governo (montante semelhante ao previsto pela IFI para o auxílio, que é R$ 34,2 bilhões).
As despesas discricionárias, que incluem custeio e investimentos, devem ficar em R$ 104,3 bi em 2021, prevê o órgão.
A inflação maior ainda ajudará no cumprimento do teto de gastos em 2022, apontou o órgão. Isso porque o limite é corrigido pela variação ocorrida de julho de um ano a junho do ano anterior ao de sua vigência. O IPCA acumulado até junho deste ano vai incorporar todo o repique nos preços observado no fim do ano passado, abrindo espaço no teto, sem que isso interfira nas correções de benefícios para 2022, que observam apenas a inflação de janeiro a dezembro de 2021.
A meta fiscal, que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões, também deve ser cumprida este ano, segundo a IFI. O órgão não vê até o momento necessidade de um contingenciamento de despesas para assegurar seu cumprimento, pois elevou sua projeção de receitas. A receita líquida deve ficar em R$ 1,333 trilhão, R$ 22,1 bilhões a mais que o estimado no último relatório, em novembro.
A IFI espera que ingressem R$ 18,8 bilhões em tributos que tiveram a cobrança adiada em 2020 por causa da pandemia e acabaram não sendo pagos.
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