O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu os pontos centrais apresentados pelo Governo Federal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e disse não ver outra solução para abrir espaço no Orçamento ao Auxílio Brasil no próximo ano.
Pacheco flou ainda da limitação no pagamento dos precatórios (dívidas que o governo é obrigado a pagar depois de decisões judiciais) e a alteração no cálculo do teto de gastos, que atrela o crescimento das despesas à inflação, a partir de 2022. Essas medidas podem abrir um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões no ano que vem.
PEC deve ser votada na quinta no plenário
Segundo o presidente do Senado, a PEC deve ser votada pelo plenário da Casa na quinta-feira, 2. A proposta está pautada para votação amanhã (terça-feira) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A data citada por Pacheco representa um adiamento em relação à expectativa inicial do governo do presidente Jair Bolsonaro, que era liquidar a votação no Senado amanhã. O Executivo, porém, ainda está buscando votos para consolidar o placar necessário, de 49 votos favoráveis no plenário.
"Aprovando na Comissão de Constituição e Justiça, eu levarei imediatamente na pauta do Senado Federal, acredito que quinta-feira, após as sabatinas que nós temos", disse Pacheco, citando a agenda do Senado para avaliar a indicação do ex-ministro André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Crítica à IFI
Rodrigo Pacheco criticou a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do próprio Senado, que levantou críticas à PEC. "A equação não é simples. Quando eu vejo a IFI, a Instituição Fiscal Independente, que é do Senado Federal, fazer as críticas, eu respeito todas elas, mas também não apresentam solução", disse o senador.
"Como é que a gente paga precatórios dentro do teto de gastos com espaço fiscal para o Bolsa Família? Eu quero uma resposta que seja convincente nisso porque até agora eu não tive. Essa que está substanciada na PEC é a solução encontrada por todos os personagens envolvidos como solução possível", disse o presidente do Senado.
Mais cedo, a IFI do Senado emitiu um alerta para os riscos com a aprovação da PEC limitando o pagamento de precatórios e mexendo no cálculo do teto.
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