A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 16, a ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 para incluir mães adolescentes e trabalhadores informais que, em 2018, tiveram renda superior a R$ 28,6 mil, que tinham sido excluídos da proposta original.
A medida aprovada foi uma versão modificada do que o Senado havia aprovado, por isso, depois de concluída a análise dos destaques (sugestões de alterações ao texto), a medida terá de retornar para nova análise dos senadores. Só depois poderá ir à sanção presidencial.
A proposta amplia o pagamento do benefício para mães adolescentes e o dobro (R$ 1,2 mil) para pais solteiros. Se a mãe solteira for também chefe de família, ela teria direito a duas cotas (R$ 1,2 mil), assim como já é a regra para mães maiores de 18 anos.
Além disso, o projeto propõe que beneficiários que ganharam mais de R$ 28.599,70 em 2018 também tenham acesso ao auxílio, desde que cumpram outros requisitos (como renda por pessoa inferior a R$ 522,50 ou renda familiar menor que R$ 3.135). Se o beneficiário receber mais de R$ 28.599,70 em 2020, ele vai ter que devolver uma parte em 2021 (na declaração do Imposto de Renda).
Segundo cálculos do Ministério da Economia, a ampliação do alcance do auxílio emergencial terá custo extra de R$ 10 bilhões, além dos R$ 98 bilhões já previstos inicialmente.
O relator do texto na Câmara, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), retirou o trecho que ampliava o alcance de um amparo permanente para a baixa renda, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a um custo de R$ 20 bilhões ao ano.
Além disso, ele também eliminou todo um artigo que criava o programa de auxílio ao emprego. A proposta autorizava o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores (até o limite de três mínimos) para que não fossem demitidos no período seguinte à pandemia. Os pagamentos ocorreriam durante todo o estado de calamidade pública. A projeção era a de que o impacto dessa medida seria de R$ 114 bilhões, segundo o Ministério da Economia.
O texto aprovado pela Câmara cita mais categorias aptas a receber o auxílio-emergencial, como artistas, silvicultores, esteticistas, “o vendedor de pipoca que trabalhava em frente à escola” e “o vendedor de cachorro quente que ficava na frente da igreja”. Na prática, no entanto, essas e as demais profissões informais já estariam contempladas no benefício criado para ajudar a trabalhadores informais, autônomos, desempregados e Microempreendedores Individuais (MEIs), desde que seguidos os outros critérios de renda.
O relator manteve a autorização para que o pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para que sejam suspensas entre dois e quatro meses e a proibição para corte de aposentadorias, pensões e do BPC enquanto durar o período de calamidade pública, exceto em caso de morte.
Ver todos os comentários | 0 |