O INSS poderá antecipar o pagamento dos benefícios previdenciários (aposentadoria e pensão) e assistenciais (BPC) para o primeiro dia útil do cronograma no caso dos beneficiários do Estado do Amapá. A autorização para essa antecipação foi dada em portaria conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 26.
Além disso, se o beneficiário desejar, poderá ter antecipado o valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que tem direito, exceto os caso em que o benefício é temporário. A antecipação vale a partir da competência de dezembro, ou seja, para os benefícios que serão pagos em janeiro.
A medida foi tomada levando em conta o estado de calamidade pública no Amapá, em razão decorrente da tempestade local, que provocou um apagão por quase quatro dias, iniciado em 3 de novembro. Em seguida, o Estado passou por um período de racionamento de energia e teve o fornecimento de energia integralmente restabelecido nessa terça-feira, 24, segundo o Ministério de Minas e Energia.
Com relação à antecipação do valor de uma renda mensal do benefício, caso haja opção, a portaria define que o valor deverá ser ressarcido em até 36 parcelas mensais fixas (três anos), a partir do terceiro mês seguinte ao da antecipação, mediante desconto da renda do benefício, sem qualquer custo ou correção.
A medida diz ainda que o INSS deverá dar atendimento prioritário na análise e conclusão dos requerimentos de concessão inicial de benefícios previdenciários e assistenciais em relação aos beneficiários residentes de municípios do Amapá. Essa prioridade deverá ser observada enquanto durar o estado de calamidade pública.
Os moradores do Amapá deverão ainda ser beneficiados com uma Medida Provisória a ser assinada nesta quarta-feira, 25, pelo presidente Jair Bolsonaro, que vai conceder isenção da conta de luz do mês de novembro. A assinatura da MP deve acontecer na Base Aérea de Brasília, com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Conforme o Estadão/Broadcast antecipou, o Tesouro deve fazer um aporte para bancar o benefício, que deve custar entre R$ 45 milhões e R$ 80 milhões.
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