O projeto protocolado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC) para viabilizar a terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) prevê uma taxa de juros de 6% mais Selic ao ano, patamar maior do que as duas primeiras fases.
O Pronampe é destinado a socorrer negócios afetados pela crise de covid-19 classificados como microempresa (receita bruta de até R$ 360 mil por ano) e empresa de pequeno porte (receita bruta entre R$ 360 mil e 4,8 milhões por ano). Nas duas primeiras fases, o governo concedeu financiamento a uma taxa de 2% ao ano mais Selic.
Para a terceira fase, o juro subiu para incentivar a alavancagem e aumentar a participação dos bancos no programa. Nas duas primeiras fases, o programa injetou R$ 32 bilhões no apoio às micro e pequenas empresas. Agora, com a terceira etapa, serão mais R$ 50 bilhões, de acordo com o senador. "É algo muito significativo", afirmou Mello ao Estadão/Broadcast.
O projeto autoriza o governo a destinar recursos remanescentes do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). Com isso, a União poderá usar os valores aplicados nesse programa que não foram transferidos às instituições bancárias e colocar o montante no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que abastece o Pronampe.
Pelo regulamento do FGO, o limite máximo de financiamento para cada empresa é R$ 300 mil reais. O empréstimo é feito com uma carência de seis meses e um prazo de 36 meses para pagamento, permitindo na prática uma condição mais benéfica para as empresas em comparação a outros financiamentos do mercado. A proposta, se passar pelo Senado, ainda dependerá da Câmara e de sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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