Rafael Fonteles defende autonomia dos Estados na reforma tributária

O secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, participou na última quinta-feira (29) de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal para falar sobre a PEC 110, que tramita paralela à reforma rributária e pretende mudar o sistema tributário do país.

Em entrevista à imprensa, Fonteles destacou que o Comsefaz (Comitê de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) conseguiu equacionar todos os problemas junto aos 27 secretários da Fazenda dos estados e do Distrito Federal. Rafael Fonteles é o presidente da comissão.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Rafael Fonteles

“Conseguimos equacionar tudo e elaboramos uma proposta que foi a que eu levei ao Senado Federal em audiência pública na CCJ, mas que ainda carece da homologação dos 27 governadores, são quem representam os estados de fato. Creio que isso vai ter um peso muito grande porque unificar 27 governadores dentro desse tributo de ICM, que vai virar o IBS, que é bastante complexo, bastante complicado e tem muitas diferenças, foi uma atitude louvável do Comsefaz”, explicou.

A proposta preserva o texto original da reforma tributária, mas apresenta diferença em manter a autonomia dos estados e municípios sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

“Acreditamos que teremos sucesso junto ao Congresso Nacional em defender os interesses dos estados e municípios, preservando autonomia, garantindo instrumentos de desenvolvimento regional, garantindo que nenhum estado em um momento de crise como estamos tenha perda real de receita”, finalizou.