O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado em primeiro turno, nesta quarta-feira, 10, pelo plenário da Câmara com 379 votos favoráveis e 131 contrários. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se emocionou e foi muito aplaudido pelos parlamentares.
O placar superou os cálculos que haviam sido divulgados pelo governo e pelos líderes partidários com ampla margem. Para aprovar o texto, eram necessários, no mínimo, 308 votos.
- Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo
Câmara dos Deputados
O segundo turno de votação será realizado após a votação dos destaques e pode ocorrer entre quinta e sexta-feira. A votação em segundo turno representa uma confirmação do texto final que será enviado ao Senado, onde o texto precisa ser referendado por pelo menos 49 senadores.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse que Maia “colocou seu nome na história do Brasil”. Ele agradeceu ainda o apoio da população à reforma.
Par ao líder do MDB, Baleia Rossi (SP), o placar demonstra a maturidade da Câmara. Ele disse que Maia conduziu a reforma com “maestria” e em nenhum momento se desviou de sua meta. “Foi uma grande vitória”, disse. “Agora, vamos superar os destaques”, acrescentou, ressaltando que a ideia é derrubar aqueles que têm impacto na reforma.
O líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que a aprovação da reforma é lamentável, pois os deputados olharam apenas números, sem ver as pessoas. “É preciso achar o equilíbrio ideal entre estes dois lados, para que a dose do remédio não vire veneno, tanto para o povo como para a nossa economia. Infelizmente, não foi isso que vimos aqui hoje”, disse. “Vamos lutar, agora, para reduzir os impactos negativos desta reforma por meio dos destaques.”
Logo após a aprovação do texto-base, depois das 20h, os deputados iniciaram a análise dos 16 destaques apresentados. No início da noite, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, ainda negociava com deputados para tentar retirar os destaques da oposição.
Há acordo para a votação de dois destaques: o que se refere aos policiais e às mulheres. Mesmo com a aprovação desses dois destaques, o governo estima uma economia de despesas acima de R$ 900 bilhões em dez anos.
Segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, porém, a economia com o texto aprovado é de R$ 744 bilhões.
Principais pontos
O texto aprovado fixa as idades mínimas de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para se aposentar no Brasil com tempo mínimo de contribuição de 20 anos (homens) e 15 anos (mulheres).
Hoje, é possível se aposentar por idade – 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com contribuição mínima de 15 anos. Também há a aposentadoria por tempo de contribuição, sem previsão de idade mínima, mas com exigência de tempo mínimo de tempo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Esse último modelo de aposentadoria por tempo de contribuição acabará caso a reforma seja aprovada.
Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá de escolher entre cinco regras de transição.
De acordo com o texto aprovado pela Câmara, as novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, somente para o funcionalismo federal. Professores e policiais federais terão regras diferenciadas.
A proposta garante um benefício de pelo menos um salário mínimo (R$ 998) no pagamento de pensão por morte apenas nos casos em que o beneficiário não tenha outra fonte de renda. Quando houver dependente inválido, com deficiência grave, intelectual ou mental, o benefício deve ser equivalente a 100% da aposentadoria. Mas, nas outras situações, a pensão por morte passa a ser 60% da aposentadoria mais 10% por dependente adicional.
Na proposta, não houve modificações na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O governo Jair Bolsonaro chegou a propor endurecer regras para o pagamento desses benefícios, mas durante a tramitação da Câmara, os itens foram retirados.
Bolsonaro entregou sua proposta pessoalmente ao Congresso no dia 20 de fevereiro. O texto recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da tramitação, dois meses depois. Na Comissão Especial, a aprovação veio no dia 04 de julho por 36 votos a 13.
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