O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira, 14, que o relatório da proposta de emenda constitucional de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, elaborado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP), resulta em economia fiscal de R$ 860 bilhões em dez anos.
Para ele, esse montante inviabiliza a Nova Previdência, ou seja, a implementação do sistema de capitalização para os trabalhadores mais jovens.
“Se sair só R$ 860 bilhões de cortes, o relator está dizendo o seguinte: abortamos a Nova Previdência e gostamos mesmo da velha Previdência. Cedemos ao lobby dos servidores públicos, que eram os privilegiados”, disse o ministro.
"Vou respeitar a decisão do Congresso, da Câmara dos Deputados. Agora, se aprovar a reforma do relator, que são R$ 860 bilhões em cortes, abortaram a Nova Previdência. Mostraram que não há um compromisso com as novas gerações. O compromisso com os servidores públicos do Legislativo parece maior do que com as futuras gerações", afirmou.
Ao apresentar o relatório na quinta-feira, 13, Moreira informou que o impacto fiscal da proposta para a União, conforme o relatório, ficaria em R$ 913,4 bilhões em dez anos. Guedes rebateu o número, em rápida entrevista a jornalistas, no Rio.
"Isso aí (o valor de R$ 913,4 bilhões anunciado) estão pegando imposto, botando imposto sobre banco. Isso é política tributária. Estão buscando dinheiro de PIS/Pasep, mexendo em fundos. Estão botando a mão no dinheiro do bolso dos outros", afirmou Guedes, ao deixar evento no Consulado-Geral da Itália.
Guedes se referia ao fato de, no relatório, para compensar a perda de impacto fiscal com mudanças propostas, o relator ter sugerido aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos de 15% para 20%, o que renderia R$ 5 bilhões por ano. O relatório também sugeriu a transferência dos repasses do FAT do BNDESpara a Previdência.
"Entregamos (a proposta de economia de) R$ 1,2 trilhão. Esperava que cortassem (as medidas originais sobre) o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a (aposentadoria) rural e ficasse com R$ 1 trilhão. Com R$ 1 trilhão, conseguiríamos lançar a Nova Previdência, que e o compromisso com as futuras gerações. Mas aí cortaram R$ 350 bilhões (da economia original da proposta)", disse Guedes.
Guedes disse que o relator Moreira cedeu a pressões de servidores do Legislativo. "Pressões corporativas de servidores do Legislativo forçaram o relator a abrir mão de R$ 30 bilhões (de economia fiscal) com eles, que já são favorecidos. Recuaram na regra de transição (para os servidores). Como ia ficar feio recuar só para os servidores, estenderam (a mudança) para o regime geral. E aí isso custou R$ 100 bilhões", afirmou o ministro.
Capitalização
Para o ministro, a projeção de economia com a reforma da Previdência tornou irrelevante a supressão da parte do texto original que permitia a implementação de um sistema de capitalização.
"Não precisava nem tirar a emenda de capitalização. Só o fato de tirar (economizar) R$ 860 bilhões, já acabou com a reforma da Previdência. Achei redundante tirar a emenda de capitalização. Não vamos fazer mesmo", afirmou Guedes.
Ele também lamentou o fato de o relatório de Moreira deixar de fora Estados e municípios, "porque eles estão fragilizados financeiramente". "Se fizerem um numero de R$ 860 bilhões, estão dizendo que vamos ter problemas lá na frente, porque Estados e municípios estão fora", afirmou o ministro.
Segundo Guedes, com a reforma do jeito que ficou após o relatório, será necessário fazer novos ajustes no futuro. "Para o governo Bolsonaro, está resolvido. Já levantaria os R$ 860 bilhões. Agora, daqui a cinco ou seis anos tem outra reforma. Continuam com a velha Previdência", afirmou o ministro.
O ministro comentou rapidamente os protestos contra a reforma da Previdência, que tomam as ruas do País nesta sexta-feira. Para ele, os atos deveria ser aos sábados e domingos, para não atrapalhar o trânsito, o que segundo ele serve para dar a impressão que os protestos são grandes.
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