Cassada há quase três anos, a ex-presidente Dilma Rousseff apresentou uma fatura de mais de meio milhão de reais em 2018 ao Palácio do Planalto. O dinheiro pagou viagens de assessores mantidos à sua disposição pelo governo. A petista gastou mais do que a soma de despesas dos ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva – que também têm direito ao benefício.
As despesas com os servidores que acompanham Dilma consumiram, no ano passado, R$ 632,2 mil, sem contar os salários. Deste total, R$ 586,8 mil foram utilizados no pagamento de diárias e passagens. Houve desembolso de outros R$ 45,4 mil com manutenção, seguro e combustível para veículos utilizados pela ex-presidente. Boa parte desses deslocamentos ocorreu em Minas Gerais, durante a campanha de Dilma a uma cadeira no Senado, nas eleições do ano passado. Apesar dos gastos, ela amargou o quarto lugar na disputa e não se elegeu para o cargo.
- Foto: Alex Silva/Estadão Conteúdo
Dilma Rousseff
A média de desembolsos não tem mudado mesmo em períodos sem eleição. Em 2017, por exemplo, a presidente cassada gastou R$ 520 mil com servidores – de novo, mais do que seus antecessores.
Os dados foram obtidos pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação. A Secretaria-Geral da Presidência informou à reportagem que o dinheiro é destinado ao custeio dos assessores, e não dos ex-presidentes diretamente. Dilma foi procurada para comentar as despesas, mas não quis se pronunciar.
Estrutura
A União põe à disposição dos cinco ex-presidentes um total de 40 funcionários, oito para cada um, além de dez veículos oficiais. A estrutura, que tem um custo total de R$ 5,5 milhões, pode ser reduzida pelo Congresso – há projetos já protocolados com essa finalidade.
A proposta do senador Lasier Martins (Podemos-RS), por exemplo, cria um limitador temporal de 20 anos para concessão dos benefícios, que ainda seriam diminuídos para dois servidores de apoio pessoal, dois motoristas e apenas um veículo oficial. O texto ainda impede que ex-presidentes que praticaram ilícitos penais e crimes de responsabilidade tenham acesso aos serviços.
A ex-presidente tem direito a usar assessores em qualquer evento de que participa, mesmo em campanha eleitoral. Os gastos dela, porém, ficaram bem acima dos registrados por seus antecessores.
O senador Fernando Collor (PROS-AL), que em 1992 sofreu impeachment como Dilma, apresentou uma despesa de R$ 306,9 mil. José Sarney gastou R$ 158,5 mil e Lula, R$ 119, 8 mil – valor computado até 7 de abril do ano passado, quando foi preso pela Polícia Federal depois de condenado no âmbito da Lava Jato. A partir daí, a equipe de assessores dele não registrou gastos. Fernando Henrique Cardoso, por sua vez, consumiu R$ 41,3 mil em 2018.
Os gastos de Dilma irritaram o núcleo militar do Planalto, com cargos no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e na Secretaria-Geral da Presidência. Além de queixas ao tratamento que teria sido dispensado pela então presidente a seguranças e ajudantes de ordem das Forças Armadas no exercício do mandato, eles alegam que Dilma percorreu Minas em eventos nos quais fez ataques ao então candidato Jair Bolsonaro (PSL).
Levantamento com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em setembro, já mostrava que a campanha de Dilma era a mais cara entre os candidatos ao Senado, superando até mesmo a de presidenciáveis como Bolsonaro, Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede).
Histórico
Em maio de 1986, Sarney assinou a Lei 7.474, que estabeleceu o direito de um ex-presidente contar com uma equipe de cinco seguranças e dois carros oficiais para seus deslocamentos. Depois de sofrer impeachment em 1992, Collor só conseguiu o benefício em 2006. Isso ocorreu porque a Justiça Federal, em Brasília, aceitou em 1993, em caráter de liminar, uma ação popular para suspender o direito dele. O ex-presidente venceu a disputa judicial 13 anos depois.
Em 2008, o decreto 6.381 do então presidente Lula, mudou a regulamentação da lei assinada por Sarney e aumentou para oito o número de servidores à disposição de um ex-presidente. Pela norma, o grupo pode ser formado por quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, dois motoristas e dois assessores com cargos de comissão. O governo ainda manteve os dois veículos oficias para deslocamentos.
Os servidores são escolhidos pelo ex-presidente e nomeados pela Casa Civil. A nomeação se dá para cargos do grupo Direção e Assessoramento Superiores, os conhecidos DAS. São quatro categorias, cujos salários são de R$ 2,7 mil, R$ 3,4 mil, R$ 10,3 mil e R$ 13,6 mil.
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